quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

PT de Guarapuava define-se por candidatura própria


Foto: Renato Lima/ Guarapuava - PR

O diretório municipal do PT de Guarapuava definiu-se pela candidatura própria a prefeito nas eleições de outubro deste ano. A informação foi repassada ao deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) pelo próprio pré-candidato do partido, o vereador Antenor Gomes de Lima.

Dr. Rosinha visitou o município de Guarapuava na sexta-feira (24), acompanhado do deputado estadual Professor Lemos. A viagem, que se estendeu por outros municípios da região centro-oeste, faz parte da estratégia definida pelos dois deputados de utilizar sua força política para incentivar a fortalecer candidaturas petistas no interior do estado.

Com a definição da candidatura em Guarapuava, a próxima tarefa, de acordo com Dr. Rosinha, é trabalhar junto ao diretório estadual para garantir o financiamento da campanha. “Agora podemos garantir no diretório estadual que Guarapuava tem candidatura e que é a do companheiro Antenor. Minha tarefa passa a ser trabalhar para que essa candidatura tenha recursos”, afirmou o deputado.

Antenor de Lima está no seu terceiro mandato como vereador e nas últimas eleições foi o quarto mais votado do município. Apesar do histórico conservador da cidade (Antenor é o único vereador do PT eleito na história de Guarapuava) a avaliação conjuntural feita pelo pré-candidato e os dois deputados é favorável.

Antenor aponta a vitória no município da presidenta Dilma Rousseff nas últimas eleições como um dos fatores. “Também vemos um cansaço da população com determinados grupos que sempre dominaram a cidade. Há uma fadiga com os mesmos nomes”, completa.

Para Dr. Rosinha, o bom momento pelo qual a economia deve estar passando no período eleitoral favorece as candidaturas petistas. “A crise não afetará o Brasil. A economia e o índice de desemprego estarão bons. E, ao contrário do muitos previam, a presidenta Dilma tem tudo para ser uma excelente cabo eleitoral”, analisa.

Reflexo dos acertos do Governo Federal na economia no município de Guarapuava, de acordo com Antenor, é a construção civil, que “bombou” nos governos Lula e Dilma. Com isso, Antenor espera contar com os votos dos trabalhadores desse setor, além de contemplar em seu plano de governo a capacitação de mulheres para a área, em serviços como os de acabamento. “Temos que aproveitar isso aqui. Guarapuava hoje não tem uma rua que não tenha três ou quatro obras”, enfatiza.

Alavanca para a candidatura 
Com a candidatura própria definida, o PT de Guarapuava já abriu conversas com o PSC e tenta também atrair o PCdoB para uma aliança. Tanto Dr. Rosinha como Professor Lemos se comprometeram a conversar com lideranças estaduais e federais para tentar atrair para a órbita da candidatura petista outros partidos que compõem a base aliada da presidenta Dilma Rousseff.

No intuito de fortalecer a chapa, também já estão sendo acionados possíveis candidatos a vereador. “Temos grandes quadros para fazer a disputa. Quadros da DS [Democracia Socialista, corrente interna do PT], da APP-Sindicato, do MST”, garante Antenor. Com isso, somado à candidatura própria, ele prevê um aumento da bancada petista na Câmara de Vereadores de Guarapuava. “Com uma candidatura a prefeito forte, o voto de legenda para o legislativo começa a despejar. É nossa chance de reverter o histórico da cidade”, espera ele.

Fora isso, Dr. Rosinha aconselhou o pré-candidato a começar a buscar apoio fora do PT, em setores da sociedade como o empresariado. “E agora, no tempo livre que se tiver, já é hora de ir para a periferia, conversar com a população. Além de entrar com força nas ferramentas que a internet nos dá, como o Twitter e o Facebook”, aconselhou.

Artigo publicado originalmente nos sites Dr. Rosinha e PT Paraná

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Projeto de Lei 02/2012 deverá ir a votação na sessão de hoje

O projeto de Lei 02/2012,  que dispõe sobre a disponibilidade na INTERNET de informações da transmissão de proposições legislativas das comissões técnicas da Câmara Municipal, de autoria do Vereador Antenor Gomes de Lima (PT), deverá ir a votação hoje.
A votação deste projeto deverá ser simbólica, na qual os vereadores que estiverem de acordo com o projeto permanecem sentados e os contrários se manifestam.
Atualmente é publicada no site da Câmara a ordem do dia das sessões, o que também auxilia no conhecimento dos trabalhos do Legislativo, mas o objetivo do projeto é que a população do município seja informada sobre a tramitação dos projetos de lei, requerimentos e demais proposições dos vereadores por meio do site da Câmara. No texto da proposição está prevista a publicação dos dados referentes aos projetos protocolados na secretaria, incluindo a íntegra dos mesmos. 

Assessoria de Mandato 

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Deputados voltam a discutir PNE nesta terça


A principal polêmica da matéria continua sendo o percentual do PIB que deverá ser aplicado na educação. Os movimentos sociais prometem endurecer a campanha pelos 10%, mas o relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) antecipa que não conseguirá avançar para além dos 7,5% já autorizados pela equipe econômica do governo. Segundo ele, a meta da Casa é aprovar a matéria até abril, para que possa ser enviada ao Senado antes que as duas casas paralisem suas atividades por causa das eleições municipais.

Brasília - Sob pressão dos movimentos sociais brasileiros, que prometem endurecer a campanha pela destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação, a comissão especial da Câmara que discute o Plano Nacional de Educação (PNE), o documento com as metas para o setor nos próximos dez anos, se reúne nesta terça (28), a partir de 14 horas, para definir o cronograma de trabalhos para o período. 

O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), ainda não conseguiu concluir a nova versão do seu substitutivo à proposta do governo que, ao ser apresentado, em dezembro do ano passado, gerou críticas dos mais diferentes setores da sociedade e recebeu mais de 450 novas propostas de emendas. “Eu estive trabalhando no texto junto com a assessoria da Câmara, antes do carnaval, e estimo que em 15 dias a nova proposta de substitutivo esteja pronta para ser votada”, afirma.

Segundo ele, a meta da Casa é aprovar a matéria até abril, para que possa ser enviada ao Senado antes que as duas casas paralisem suas atividades por causa das eleições municipais. “Como a matéria é polêmica, minha estimativa é que sofra alterações no Senado e volte à Câmara, para nova discussão. Se tudo correr como previsto, conseguiremos aprová-la até o final deste ano”, acrescenta Vanhoni. 

O projeto do governo foi enviado à Câmara em dezembro de 2010. A expectativa dos movimentos sociais era que fosse aprovado ainda no ano passado, já que fixa as metas para o período 2011-2020. Entretanto, o projeto não saiu sequer do âmbito da comissão especial. 

O principal ponto de polêmica ainda é o percentual do PIB que deverá ser destinado à Educação. Na proposta original, o governo propunha que chegasse a 7% do PIB até 2020. No seu substitutivo, o relator conseguiu ampliar esse percentual para 7,5% dos investimentos diretos, após muita negociação com a equipe econômica do governo.

Mas os movimentos sociais brasileiros insistem em 10%, a meta definida pela sociedade civil desde a elaboração do primeiro PNE após a promulgação da Constituição de 1988, vetada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje, o governo investe 5% das riquezas produzidas no país em Educação. 
Vanhoni já antecipa que o percentual não será revisto no novo substitutivo. Ele afirma estar convicto de que a ampliação para 7,5% do PIB será suficiente para cumprir as 20 metas estipuladas no plano. “A discussão em torno apenas de percentual do PIB é muito abstrata. É preciso ver como nós propomos aplicar esses 7,5%”, alerta ele. 

A proposta da sociedade civil organizada, chancelada pela Conferência Nacional de Educação de 2010, defende o investimento mínimo de 10% do PIB com base em estudos de demanda e necessidade de melhorias na qualidade do ensino ofertado. No caso da educação infantil, por exemplo, prevê oferta de creche pública para todas as mais de 11 milhões de crianças brasileiras de 0 a 3 anos. 

Hoje, o governo atende apenas 1,8 milhões de crianças nesta faixa etária e propõe ampliar a oferta de creche, em 10 anos, para 50% do total, ou seja, 6 milhões de crianças. “Há famílias que preferem cuidar dos seus filhos em casa e colocá-los em creches particulares. Não temos uma noção exata da demanda e, por isso, acreditamos que atender 50% das crianças já será um grande salto”, justifica o deputado.

As diferenças entre os projetos da sociedade civil e o substitutivo do relator também estão nos valores destinados ao cumprimento das metas. No caso das crianças de 0 a 3 anos, os movimentos defendem a aplicação de R$ 6,8 mil anuais por criança. O substitutivo fixa R$ 3,5 mil. “Hoje, o governo emprega R$ 2,2 mil, o que é pouco para atender a demanda necessária. Mas, com base nas consultas que fizemos, acreditamos que R$ 3,5 mil é suficiente”.

Uma segunda diferença gritante está justamente na outra ponta. Hoje, o Brasil possui menos de 7 milhões de jovens no ensino superior, 70% deles em instituições privadas. Propõe, em dez anos, aumentar para 12 milhões de jovens, 40% em universidades públicas presenciais. Os movimentos querem 70% dos jovens em universidades públicas, e todos eles cursando ensino presencial.

“O custo anual de um aluno em ensino presencial é de R$ 15 mil, enquanto no ensino à distância é de R$ 3 mil. A proposta do governo é criar 100 mil vagas públicas por ano. Portanto, com os 7,5% do PIB, o desafio de saldar a dívida histórica que temos com a juventude brasileira já irá avançar muito”, acrescenta.

Artigo publicado originalmente no Portal Carta Maior

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Dr. Rosinha e Professor Lemos visitam a região amanhã, 24/02




O Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/PR) e o Deputado Estadual Professor Lemos (PT) deverão estar na região amanhã, dia 24 para cumprir compromissos conforme o calendário de planejamento do Partido dos Trabalhadores. Em Guarapuava, as 15 horas, eles se reunirão com o pré-candidato a prefeito Antenor Gomes de Lima e demais lideranças do partido. A exemplo de outras, esta reunião também deverá ser aberta à militância petista e de movimentos sociais.
Após a agenda de Guarapuava, os deputados deverão seguir para o município de Pinhão onde também deverão se reunir com lideranças.

Assessoria

Deputado Federal André Vargas (PT) passa por Guarapuava e reafirma nome de Antenor como candidato a prefeito

  Foto: Antenor Gomes de Lima, André Vargas e Noel Costa (MST)



























Acesse a entrevista concedida a Francisco Carboni  
diretamente no Site da Central Cultura

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Vereador Antenor propõe acompanhamento de projetos de lei pela comunidade através da internet


Está em tramitação na Câmara Municipal de Guarapuava o projeto de Lei 02/2012, de autoria do Vereador Antenor Gomes de Lima (PT), o qual dispõe sobre a sobre a disponibilidade na internet de informações da tramitação de proposições legislativas das Comissões Técnicas da Câmara. O objetivo do projeto é que a população do município seja informada de forma transparente sobre a tramitação dos projetos de lei, requerimentos e demais proposições dos vereadores por meio do site da Câmara.
No texto da proposição está prevista a publicação dos dados referentes aos projetos protocolados na secretaria, incluindo a íntegra dos mesmos. Segundo um trecho presente na justificativa do projeto 02/2012, é imprescindível ressaltar a obrigação pela prestação de contas dos atos dos vereadores para com a comunidade, bem como lembrar que não é importante apenas redigir as Leis, mas fazer com que a população as conheça e acompanhe todo seu processo de elaboração.

Assessoria de Mandato

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Justiça derruba “tarifaço” do governo Richa no Detran


Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), concedida pelo desembargador Antonio Martelozzo nesta terça-feira (14), suspendeu a lei no 16.943/2011, que instituiu o “tarifaço” do governo Beto Richa (PSDB) nas taxas do Detran. Com a decisão, o governo fica impedido de aplicar o reajuste de 271% nas taxas do Detran e destinar a receita do órgão para outras áreas da administração pública.
A suspensão do “tarifaço” é resultado da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alep).
O deputado estadual Enio Verri (PT) afirmou que a liminar confirma que as críticas da oposição ao reajuste estiveram corretas. Verri destacou que a população paranaense é a maior beneficiada com a decisão.
“O aumento das taxas do Detran é imoral e ilegal. Nós sempre dissemos que esta lei, além de prejudicial para o Estado, era inconstitucional. A população não pode arcar com reajustes de até 271% nos preços de um serviço básico. O Detran não pode ser transformado em órgão arrecadador. O governo não pode transformar taxas em imposto. A decisão do TJ/PR reestabeleceu a justiça e confirmou que estávamos corretos na nossa crítica”, disse Verri.
No entendimento do desembargador, foram encontrados “fortes indícios de inconstitucionalidade” na lei. A decisão pela suspensão, de acordo com o texto, foi tomada pela “iminência de danos aos cidadãos”.
A liminar aponta que “há indícios de autorização legal de verdadeira arbitrariedade, ao conferirem-se poderes irrestritos ao Governador do Estado para dispor de fundos arrecadados com a cobrança das taxas do Detran , as quais devem, por determinação constitucional, ser orientadas tão somente a viabilizar a manutenção do serviço”.
“O Detran é um órgão superavitário, as taxas praticadas eram justas e suficientes para custear o serviço. A lei do governo Beto Richa feriu os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade” , explicou Verri.
O parlamentar disse que espera que a lei seja definitivamente anulada pela justiça. A próxima sessão do órgão especial do TJ/PR, que deverá ratificar a liminar, ocorre no dia 2 de março.
“Nossa expectativa é que esta decisão seja mantida, uma vez que o entendimento jurídico é bastante claro. É o que espera toda a população do Paraná”, disse Verri.

Assessoria de Imprensa Enio Verri

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Por que concessão para exploração não é a mesma coisa que privatização?


Uma confusão de conceitos vem sendo repetida com insistência nos últimos dias, após o êxito do leilão de concessão das áreas de serviço de três dos mais importantes aeroportos brasileiros – Viracopos e Cumbica, em São Paulo, e JK, no Distrito Federal.
A oposição ao governo do PT, pautada pela mídia dominante, tenta ocupar espaços no Congresso para impor a versão de que o governo do Partido dos Trabalhadores rendeu-se à ideologia neoliberal do PSDB e aderiu às privatizações. Nada mais falso.
Tão falso que a mesma mídia se confunde em suas manchetes e reportagens, trazendo, numa mesma matéria as duas expressões. A prática não é nova. A palavra privatização é colocada no título – para posterior utilização no horário político ou na campanha eleitoral – mas a palavra concessão, a que é correta, aparece no texto, em letras menores. Mas o que é concessão e o que é privatização? Por que elas não são a mesma coisa? Essas são algumas das perguntas respondidas na sequência para esclarecer a militância e os filiados do PT, para que não se deixem enganar. Não comprar gato por lebre.

*Qual é a principal diferença entre concessão e privatização?*

A privatização vende os bens da empresa estatal, o patrimônio público, e transfere a exploração da atividade econômica dessa estatal para o capital privado. A privatização nada mais é do que transferir para o setor privado a titularidade e gestão de empresas que até então pertenciam ao Estado. A concessão, ao contrário, prevê que os bens e serviços a serem explorados serão devolvidos ao Estado ao final do contrato – ou a qualquer momento, se o governo julgar a retomada da exploração dos serviços como de interesse público. Além dessa enorme diferença entre um e outro, o governo do PT manteve a Infraero, uma empresa do Governo Federal que terá 49% do capital no controle das empresas que vão explorar os serviços nos três aeroportos.

*O que vai acontecer após o fim da concessão?*

Quando o contrato de 30 anos de concessão terminar, os aeroportos voltam a ser controlados pelo Estado. Mas, sendo conveniente ao governo e ao País, esses contratos poderão ser renovados.

*Tem fundamento o discurso da mídia e da oposição de que o Governo Federal, por imposição ideológica do PT, era contrário a processos desse tipo?*

Não há qualquer fundamento. Assim como os aeroportos que agora estão sendo concedidos para exploração, o governo do PT, durante os oito primeiros anos da gestão do ex-presidente Lula, assinou contratos semelhantes com ferrovias, rodovias e concessionárias de energia elétrica, sempre dando prioridade à modalidade de menores tarifas. Também não é novidade a concessão de aeroportos. Em agosto do ano passado foi realizado –  e com êxito semelhante – o leilão que concedeu para exploração privada o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. O ruído que se promove agora, portanto, não tem cabimento. Seu único propósito é dizer que o governo do PT se aproxima da ideologia privatizante do PSDB – o que é uma arrematada bobagem.

*Durante as privatizações do governo FHC, dizia-se que o dinheiro arrecadado serviria para pagar a dívida pública da União. Para aonde vão os recursos arrecadados com os leilões de concessão?*

A justificativa tucana para privatizar empresas que pertenciam ao patrimônio público, infelizmente, não foi cumprida. A dívida pública era de R$ 60 bilhões em 1995, no primeiro ano de governo FHC. Quando seu governo terminou, a dívida era de R$ 245 bilhões – o que nos leva a perguntar onde foi parar o dinheiro arrecadado com a liquidação na bacia das almas das empresas vendidas. No caso dos contratos de concessão a serem assinados para exploração dos aeroportos, o dinheiro tem um destino: o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O FNAC é vinculado à Secretaria de Aviação Civil, que responde diretamente à Presidência da República e tem como objetivo destinar recursos ao aprimoramento do sistema da aviação civil. O dinheiro será aplicado em projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. Quer dizer, será investido em outros aeroportos brasileiros.

*A mídia está divulgando que um dos efeitos da concessão é o encarecimento das passagens aéreas. Procede?*

Não procede. O objetivo da concessão é ampliar a infraestrutura aeroportuária. Haverá maior oferta de voos e maior concorrência entre as companhias aéreas – o que deverá provocar a redução das tarifas.

*Outra dúvida que vem sendo noticiada é sobre a capacidade de trabalho e investimento das empresas que venceram o leilão. Como o governo pode garantir que as empresas vencedoras cumprirão com o que está nos contratos?*

Os contratos preveem multas elevadas, no caso de a empresa não dar conta das obras de ampliação e de atendimento da demanda.

*E a Infraero, como fica com a concessão?*

A Infraero é a estatal responsável pela operação de 66 aeroportos, nos quais estão concentrados 97% dos passageiros que viajam de avião no País.
Para ter uma noção de sua responsabilidade, 155,4 milhões de pessoas utilizaram os aeroportos brasileiros em 2010. A Infraero continuará administrando todos os demais aeroportos fora do regime de concessão – o que, hoje, representa 67% do movimento de passageiros. Além disso, a Infraero será acionista das concessões com até 49% do capital social. Essas são as principais – e verdadeiras – diferenças entre privatização e concessão. Qualquer outra argumentação que a oposição ou a mídia dominante apresentar tem como único propósito confundir a opinião pública, tentando impor a versão de que o PT copia as mesmas práticas entreguistas que infelizmente o Brasil assistiu durante os oito anos de governo do PSDB.

*Com informações da Secretaria Nacional de Aviação Civil

*Escrito por PT Senado