“Maior conquista da política no Brasil é o Orçamento Participativo”, diz Antenor

Foto: Rede Sul de Notícias

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Guarapuava continua se articulando para somar o maior número de partidos possíveis em torno de pré-candidatura do vereador Antenor Gomes de Lima a prefeito. Segundo o pré-candidato, meta do partido é ter alianças definidas ainda no mês de maio. “Nosso objetivo é formalizar as coligações até maio para que possamos trabalhar com mais tranquilidade e com prazo para qualquer imprevisto que venha acontecer antes das convenções municipais”, explica Antenor. 

Conforme o vereador, o PT já se reuniu com integrantes do PCdoB, PHS, PP e com membros também do PDT. “Ainda são conversas informais, mas onde estamos discutindo uma renovação para a política em Guarapuava e, principalmente, um projeto de mudança no sistema de administração pública que o PT vem implantando no País, nos estados e em municípios brasileiros e que vêm dando certo, que é o Orçamento Participativo”, enfatiza. 

De acordo com o candidato, o PT em Guarapuava mantém um Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) que está se reunindo e discutindo as alianças com outros partidos. “Esta semana devemos nos reunir também com o PMDB. Nosso objetivo é construir um arco de alianças o mais amplo possível. Também estamos seguindo as definições nacionais e por isso, localmente, o PT não coliga com DEM, PSDB e PPS, por serem antagônicos ao projeto nacional e com grande vínculo com o neoliberalismo implantado e seguido por Fernando Henrique Cardoso. Estamos conversando e nos reunindo com todos os demais partidos, que são da base aliada da presidente Dilma Roussef”, explica Antenor. 

Antenor defende que os projetos e programas federais que estão sendo aplicados em Guarapuava são a prova de que o sistema de governo do PT se adapta ao Município. “São os moradores dos bairros, das localidades do interior e do centro da cidade que sabem o que realmente precisam para melhorar a qualidade das suas vidas e da sua comunidade. O prefeito não é o dono da verdade e não é mais do que ninguém. Guarapuava merece essa divisão de responsabilidade e esse sistema de administração. É uma evolução para o Brasil, e também será uma evolução para os guarapuavanos. A política e as obras não podem simplesmente vir de cima para baixo. Elas devem ser discutidas com os moradores, pois são eles que sabem o que realmente está precisando. O município não pode ser governado por uma pessoa ou por grupos. Nós entendemos que o coletivo é fundamental, pois quando 10, 20 ou 30 pessoas se unem para definir o que é melhor para a sua comunidade, a democracia está estabelecida”, afirma. 

Vereador não 

Antenor Gomes de Lima deixa claro que o projeto do PT em torno do seu nome para a majoritária nas próximas eleições será efetivado. “Estamos nos dedicando muito a esse projeto e ele será viabilizado. Eu já fiz minha parte no Legislativo de Guarapuava, nesses três mandatos de vereador. A vaga de vereador não é minha, e estamos abrindo espaço para que novas lideranças surjam e ocupem também esse espaço. Essa renovação política é necessária e faz parte do processo democrático do PT”, afirma.

Com informações de Rede Sul de Notícias

Começa nova fase do Minha Casa, Minha Vida

Será anunciada nesta quinta-feira (12) uma nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, que vai financiar habitações em municípios de até 50 mil habitantes. O público alvo é a população com renda até três salários mínimos (R$ 1.866). Desta vez, o programa fará também uma compatibilização com as metas do Programa Brasil sem Miséria.

Encontre detalhes sobre o PAC Habitação (Minha Casa, Minha Vida)

A primeira fase do Minha Casa, Minha Vida se destinava a municípios com densidade populacional de 50 mil a 100 mil habitantes. A meta, neste novo tipo de modalidade para municípios com população até 50 mil habitantes, é contratar 220 mil moradias até dezembro de 2014.

O governo federal também aumentou o subsídio para essas famílias com renda até três mínimos, interessadas em financiar a casa própria em cidades de até 50 mil habitantes. A partir de agora, o desconto para elas será de até R$ 25 mil na compra da moradia, segundo portaria publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União. Antes, o subsídio máximo era de R$ 23 mil.

Com informações do Portal Brasil

Segundo a diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, 4 mil municípios se inscreveram para a fase dois do Minha Casa, Minha Vida, entre os 4.900 enquadrados como potenciais beneficiários. Esse número de inscrições, segundo ela, mostrou "o quanto o programa é importante", pois elege grande parte dos municípios brasileiros. O déficit de habitações na zona rural é muito maior que na urbana, por isso as cidades devem começar a entender.

Nós e eles: a viagem de Dilma aos EUA

                                                                                                                                                                   por Emir Sader*

As relações do Brasil com os EUA quase sempre foram de subserviência. Hoje mudaram. Não por eles, que continuam imperiais, prepotentes, sem consciência da sua decadência.

Terminada a segunda guerra, Octávio Mangabeira beijou as mãos do presidente dos EUA, Harry Truman, que visitava o Brasil. Instaurada a ditadura militar, Juracy Magalhaes, ministro de Relações Exteriores, adaptando a frase da General Motors, afirmou: “O que é bom para os EUA é bom para o Brasil.” Logo apos os atentados de 2001 nos EUA o então ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Lafer, se submeteu a tirar os sapatos para ser controlado em um aeroporto dos EUA. Os três são da mesma linhagem tucano udenista, sombras que deixamos para trás.

As relações entre o Brasil e os EUA mudaram, porque mudamos nós e porque o mundo está mudando. A Presidenta que chega hoje aos EUA é uma mulher, que lutou contra a ditadura militar que os EUA promoveram e apoiaram, eleita por seu antecessor, um operário que colocou o Brasil no caminho da soberania e do respeito internacional.

Não importa se o tratamento que eles deram ao seu aliado canino há poucos dias, foi pomposa, cheia de reconhecimentos e salamaleques. Que eles se abracem na decadência anglosaxã. Temos certeza que eles trocariam imediatamente esse apoio caquético por uma aliança estratégica conosco, se estivéssemos dispostos a isso.

Mas não estamos. Temos uma política externa independente, digna, que brecou o projeto norteamericano da Área de Livre Comercio das Américas (ALCA), que rejeita Tratados de Livre Comércio com os EUA, que privilegia a América Latina e seus projetos de integração regional, que prefere as relações com o Sul do mundo que com o Norte.

Não estarão na mesa os grandes temas da política internacional nas reuniões de Dilma com Obama. Porque sobre eles nós temos posições irreversivelmente antagônicas – Cuba, Irã, Palestina, crise econômica interacional, entre tantos outros. 

Serão relações bilaterais, sobre temas particulares, entre uma potência decadente e uma potência emergente. Uma que projeta o mundo do século XX e outra que reflete o novo mundo, o do século XXI. Ninguem tem dúvidas qual delas tem projetada uma tendência descendente no novo século e qual tem uma tendência ascendente. Ninguém tem dúvidas que o século norteamericano ficou para trás e o novo século já é o século do Sul do mundo. Como representante desse mundo é que Dilma viaja, digna, com a força moral da nossa soberania, aos EUA

* Publicado originalmente no site Carta Maior

Demóstenes não é Collor. Mas pode ser pior

Enganam-se os que equiparam o caso Demóstenes Torres ao revés sofrido pelo conservadorismo brasileiro no impeachment de Collor há quase duas décadas. O baque atual pode ser maior. Não pela importância intrínseca de Demóstenes, mas pelo entorno histórico que cerca o streap-tease ético do aspirante a novo savonarola das elites nativas. 

Collor renunciou ao final de 1992. No ano seguinte Bill Clinton sucederia a Reagan na maratona desregulatória nos EUA. A retroescavadeira neoliberal sacudiria o legado de Roosevelt por quase dez anos (até 2001), sobretudo no sistema financeiro. A direita brasileira, portanto, estava amparada ideologicamente no ambiente internacional. Rapidamente ela se refez da queda do caçador de marajás que ajudara a eleger (e como!). Seu dispositivo midiático agiu em duas frentes. Reduziu o ex-herói à insignificância política de um personagem que não estava à altura do seu enredo. Mas preservou o enredo, encontrando um similar de Clinton para comandar as 'reformas' aqui: FHC

A gestão Democrata em Washington foi um lastro decisivo nesse processo. Clinton não apenas incorporou o legado de Reagan (que por sua vez havia replicado Tatcher), como aprofundou-o estendendo a desregulação e o Estado mínimo à esfera bancária para pavimentar a supremacia das finanças desreguladas. Não é retórica. A eliminação da lei Glass Stegall, em 1999, liberou a formação dos grandes conglomerados financeiros ao suprimir as barreiras criadas por Roosevelt, em 1933, que separavam bancos de investimentos da banca comercial. A fusão dos dois balcões num só permitiu aos financistas especularem com dinheiro alheio, sem contrapartidas equivalentes. 

O afrouxamento da supervisão estatal gerou o fastígio do crescimento sem poupança, à base do crédito ilimitado. Foi um sucesso enquanto a corrente se ampliava. A coisa desmoronou em 2008, com o estouro das subprime. O resto é sabido. E o sabido foi tragicamente sintetizado no suicídio de um aposentado grego, na semana passada. Ao tirar a própria vida com um tiro, ele deixou um bilhete no qual exorta os jovens à luta armada e declara sua recusa à opção cada dia mais coerente com a persistência da lógica dos livres mercado: comer lixo. É nesse ambiente ideologicamente abafado dos interesses conservadores que se dá o streap-tease do aspirante a novo Collor dos Cerrados. 

A mídia investia pesado na face do novo savonarola, lambuzando-o com o glacê da 'direita preparada e linha-dura'. Abandonado agora à sarjeta reservado aos que encerram elevado teor contagioso, o senador dublê de contraventor escancara a indigência ideológica do projeto conservador para o Brasil. Ao contrário do que se viu nos anos 90, hoje à crise moral personificada no centurião goiano superpõe-se a assustadora deriva de uma economia mundial em que o reiteração das ideias mercadistas tornou-se sinônimo de 

recessão e desespero. A margem de manobra estreitou-se a olhos vistos. 

Quem se habilita a preencher o hiato com um salto progressista de abrangência e profundidade equivalentes ao que representou o ciclo neoliberal, nos anos 90? Esse é o ponto.

 Saul Leblon em Carta Maior

Candidatos têm de cumprir prazos de desincompatibilização a partir de sábado (7)

TSE

 

Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até este sábado (7), ou seja, seis meses anteriores à eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.

 

Além da Lei 64/90, a Constituição Federal também prevê a inelegibilidade. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 da Carta Magna, na eleição municipal, são inelegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

 

Lei de Inelegibilidades

A Lei 64/90, conhecida como Lei de Inelegibilidades, foi aprovada por determinação do parágrafo 9º da Constituição Federal para proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

 

Levantamento do TSE 

Com respaldo na Lei de Inelegibilidades e em sua  jurisprudência (decisões anteriores), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agrupou vários prazos para desincompatibilização aos quais os candidatos devem obedecer para não se tornarem inelegíveis. Há ocupantes de cargos públicos que não precisarão interromper seus ofícios, mas os prazos para desincompatibilização variam, em regra, de três a seis meses antes do pleito.

 

Prefeitos

Os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas e das câmaras municipais. Os profissionais que têm atividades divulgada na mídia, como atores e jogadores de futebol também não precisam interromper suas atividades para se candidatar a prefeito.

 

Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem concorrer à prefeitura, devem deixar a atual função seis meses antes da eleição, ou seja, até este sábado, dia 7 de abril. O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.

 

Em 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros.

 

A três meses do pleito municipal, ou seja, em 7 de julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

 

Os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos, por isso, têm de se afastar do cargo um ano antes do pleito para se filiar e não podem voltar a seus cargos efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.

 

Vereadores

Assim como para prefeito, os parlamentares que pretendem se candidatar a vereador não precisam se afastar de suas funções. Os servidores públicos devem obedecer à mesma regra para prefeito, ou seja, deixar seus cargos nos três meses que antecedem a eleição.

Confira a tabela dos prazos de desincompatibilização para candidatos a vereador e a prefeito.

 

Clique aqui e veja no site do TSE os prazos para desincompatibilizacação