Artigo

Bolsonaro ou a emergência do racismo latente

Manifestações de racismo e homofobia explícitos são, infelizmente, recorrentes. Derivam de uma visão distorcida de mundo, apoiadas em falsas premissas já desconstruídas pela ciência e o bom senso. Resultam de uma lógica de superioridade branca e propõe a eliminação do outro pela incapacidade de convívio com a diferença.
O texto é de Ricardo Alvarez, leia- o na nossa página de Artigos
                                                                                                                                                                         

Governo reduz alíquota do INSS para microempreendedores individuais

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8/4) Medida Provisória que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição dos microempreendedores individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O texto reduz o percentual de contribuição previdenciária incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. Com isso, a partir de agora, para ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio doença e salário-maternidade, entre outros, o empreendedor individual deverá participar com 5% do salário de contribuição. Já os profissionais autônomos que não integram o programa a alíquota é de 11%.

Com a medida, que tem força de lei, os microempreendedores individuais da área de comércio e indústria, por exemplo, que contribuíam com R$ 60,95 passarão a contribuir com R$ 28,25. Para os empreendedores individuais da área de serviços, o valor cai de R$ 65,95 para R$ 32,25.

As alterações entram em vigor hoje, produzindo efeitos a partir do dia 1º de maio de 2011.

Linha de crédito - O governo federal estuda ainda a criação de uma linha de crédito específica para os empreendedores individuais, com condições adequadas às necessidades e à realidade produtiva dos seus negócios. A expectativa é que a nova modalidade de crédito seja lançada em aproximadamente 60 dias.

Programa - Criado por meio da Lei Complementar 128/2008, o Programa Empreendedor Individual foi lançado em 1º julho de 2009. No dia 17 de março de 2011 ultrapassou a marca de 1 milhão de novos empreendedores individuais, quando a Receita Federal do Brasil registrou 1.004.764 adesões. A meta é chegar à marca de 1,5 milhão empreendedores até o final de 2011.

Com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o empreendedor é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Para aderir ao programa, o trabalhador deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A inscrição é feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor. Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais. 

Publicado origianalmente no Blog do Planalto

Supremo deve decidir hoje sobre piso salarial dos professores

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), referente à Lei do Piso (11.738/08), adiado em decorrência de luto oficial pela morte do ex-vice presidente José de Alencar na semana passada, foi reagendado para hoje. A ADI será o primeiro item da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 29 de outubro de 2008 os governadores dos estados de MS, PR, SC, RS, CE protocolaram a ADI questionando a implementação de alguns dispositivos da Lei do Piso. Em suma, opuseram-se ao conceito de piso, pois divergiram de elementos Lei, como a composição da jornada de trabalho – que garante aos educadores, no mínimo, 1/3 (um terço) de dedicação da carga horária para a realização de atividades de planejamento e preparação pedagógica das aulas e cursos – e a vinculação do piso salarial ao vencimento inicial das carreiras dos profissionais do magistério da educação básica pública.

Em decisão preliminar realizada em dezembro de 2008, a corte determinou que até o julgamento final da ADI, a referência do Piso seria a remuneração e não o vencimento inicial como determinado na Lei. Além disso, o STF também considerou que estados e municípios não têm a obrigação de assegurar no mínimo 1/3 da carga horária da jornada de trabalho para atividades extraclasse.

Representantes da Comissão de Educação e Cultura e da Frente em Defesa do Piso do Magistério na Câmara dos Deputados têm defendido que a Corte aprove a aplicação integral da lei que fixa o piso salarial nacional para os professores (R$ 1.187,00 neste ano).

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), considera fundamental que o STF reverta essas decisões ao julgar o mérito da ação. "Esses dois artigos são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberta a possibilidade de que o gestor lance mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto", afirmou a deputada.

Fátima afirma que muitos prefeitos e também governadores têm se amparado na ação apresentada pelos cinco governos estaduais para não pagar o piso salarial, em prejuízo de parte dos 2,5 milhões de profissionais da educação em atividade no país.

Projeto que prevê mais transparencia no município será votado hoje

Ontem foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei n° 15/2011, da autoria do Vereador Dr. Antenor. Tal projeto propoe que seja publicado no Diário Oficial do Município a relação dos cargos em comissão de Guarapuava na última semana dos meses de junho e  dezembro de cada ano.

Se aprovado, a lei que passará a vigorar auxiliará na transparência do serviço público, que tanto sofre com críticas de gastos indevidos. No projeto ainda se dá o destaque a redação que prevê a  publicação de no mínimo a denominação do  cargo e o nome de seu ocupante. 

De acordo com a justificativa do projeto já existe a publicação da relação de servidores, porém não ha´diferenciação de cargos em comissão e de servidores concursados, o que torna imposívle a fiscalização por parte do Poder Legislativo, bem como pela população em geral. O projeto ainda terá mais duas votações para que seja convertido em lei, uma votação será na sessão de hoje (05) e na próxima sessão.

Clique Aqui e leia o projeto na íntegra

Vereador Antenor apresenta relatório sobre visita da Comissão de Saúde a hospitais

O Vereador Antenor Gomes de Lima (PT), apresentou na sessão da Câmara Municipal de Guarapuava nesta segunda-feira (04),um relatório sobre a visita que a Comissão de Saúde composta por ele, e os vereadores Maria Jose (PSDB) e Sadi Federle (PSB), fez aos hospitais de nossa cidade.

A ida da comissão aos hospitais foi motiva pelo pronunciamento do vereador Gilson Amaral(DEM) na semana passada onde disse, que um dos hospitais corria risco de fechar em função de dificuldades financeiras.

Segundo Antenor que é relator da Comissão, apesar das dificuldades enfrentadas pelas casas hospitalares não se cogita neste momento o fechamento de nenhum hospital.

O Hospital Santa Tereza foi o primeiro a receber a Comissão de Saúde, onde a Diretora Administrativa Marisa Ferracin informou que o mesmo não cogita fechamento e que para amenizar a situação financeira busca alternativas gerenciais. Ela informou ainda que a despesa com impostos é um dos principais problemas, girando em torno de R$ 350.000,00 por mês. A falta de médicos e pagamentos de plantões também foram citados por Marisa como problemas enfrentados pelo hospital.

No Hospital São Vicente de Paulo,os vereadores foram recebidos pela provedoria, representada por César Pacheco. Segundo Antenor,o provedor explanou a situação atual do hospital,informando que o principal problema e uma dívida de mais de R$4 milhões,e um passivo mensal em torno de R$200 mil .Além desta divida o São Vicente tem graves problemas estruturais ,que precisam ser reparados com urgência. Entre os problemas estão a caldeira, lixo hospitalar inadequado,tubulação da maternidade necessitando de reparos e falta de equipamentos.

Antenor aponta em seu relatório que apesar da situação crítica do São Vicente, a provedoria garantiu que o mesmo não irá fechar, e vem sistematicamente buscando alternativa para melhorar o atendimento. (Assessoria)

Melhor classificação da economia brasileira pode atrair mais dólares para o país

A decisão da agência de classificação de risco Fitch Ratings de melhorar a classificação do Brasil pode elevar a entrada de dólares no Brasil, o que não deixa de ser um problema, na opinião do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, quanto mais sólida a economia brasileira, mas o país tende a atrair investimentos externos e, consequentemente, dólares.

“Mas é melhor ter esse problema de excesso de dólares do que o problema que tínhamos no passado de falta de dólares”, disse Mantega. O ministro não descartou novas medidas para conter o excesso de dólares destinados pelos investidores estrangeiros ao Brasil, devido à solidez econômica do país e às taxas de juros.

“Esse upgrade [elevação de nível] da Fitch para o Risco Brasil, de BBB- para BBB+, é o reconhecimento de que a economia brasileira está mais sólida, não apresenta riscos e está sendo bem avaliada, inclusive pelas empresas de rating”, disse. A classificação de risco feita por agências, como a Fitch Ratings, indica que, quanto melhor, mais elevado, é o rating, mais seguro é para o investidor aplicar em determinadas empresas ou país.

Agência Brasil

ATENÇÃO: Prazo para regularizar título eleitoral acaba dia 14

Termina no dia 14 o prazo para regularização do título eleitoral daqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de um milhão de eleitores podem ter o documento cancelado.

 

Quem não regularizar o título de eleitor perde o cadastro junto à Justiça Eleitoral. Além disso, pode ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa e obter certos tipos de empréstimos.

 

A não regularização também impede o cidadão de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

 

Agência Estado

Nota de Repúdio a Secretaria Nacional de Cultura do PT às declarações de Jair Bolsonaro

A Secretaria Nacional de Cultura do Partido dosTrabalhadores (SNCult-PT) vem a público externar seu completo repúdio àsmanifestações recentes do Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), queconsideramos racistas, homofóbicas e politicamente insustentáveis.

A maneira desrespeitosa com que o deputado sereferiu à cantora Preta Gil é inaceitável, assim como são inaceitáveis os termosdesumanos e preconceituosos com que se refere aos homossexuais. No mesmosentido, consideramos que sua leitura sobre o que foi o Golpe Militar de 1964denota um desconhecimento histórico e uma intransigência política incompatíveiscom o exercício da representação parlamentar.

A SNCult-PT manifesta sua inteira solidariedade àPreta Gil, ao Plano Nacional dos Direitos Humanos e aos homens e mulheres de bemque pregam e praticam uma cultura de tolerância, de respeito à diversidade e àliberdade de escolha, todos esses valores desrespeitados nas manifestaçõesinfelizes do deputado.

Secretaria Nacional de Cultura doPT