“Maior conquista da política no Brasil é o Orçamento Participativo”, diz Antenor

Foto: Rede Sul de Notícias

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Guarapuava continua se articulando para somar o maior número de partidos possíveis em torno de pré-candidatura do vereador Antenor Gomes de Lima a prefeito. Segundo o pré-candidato, meta do partido é ter alianças definidas ainda no mês de maio. “Nosso objetivo é formalizar as coligações até maio para que possamos trabalhar com mais tranquilidade e com prazo para qualquer imprevisto que venha acontecer antes das convenções municipais”, explica Antenor. 

Conforme o vereador, o PT já se reuniu com integrantes do PCdoB, PHS, PP e com membros também do PDT. “Ainda são conversas informais, mas onde estamos discutindo uma renovação para a política em Guarapuava e, principalmente, um projeto de mudança no sistema de administração pública que o PT vem implantando no País, nos estados e em municípios brasileiros e que vêm dando certo, que é o Orçamento Participativo”, enfatiza. 

De acordo com o candidato, o PT em Guarapuava mantém um Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) que está se reunindo e discutindo as alianças com outros partidos. “Esta semana devemos nos reunir também com o PMDB. Nosso objetivo é construir um arco de alianças o mais amplo possível. Também estamos seguindo as definições nacionais e por isso, localmente, o PT não coliga com DEM, PSDB e PPS, por serem antagônicos ao projeto nacional e com grande vínculo com o neoliberalismo implantado e seguido por Fernando Henrique Cardoso. Estamos conversando e nos reunindo com todos os demais partidos, que são da base aliada da presidente Dilma Roussef”, explica Antenor. 

Antenor defende que os projetos e programas federais que estão sendo aplicados em Guarapuava são a prova de que o sistema de governo do PT se adapta ao Município. “São os moradores dos bairros, das localidades do interior e do centro da cidade que sabem o que realmente precisam para melhorar a qualidade das suas vidas e da sua comunidade. O prefeito não é o dono da verdade e não é mais do que ninguém. Guarapuava merece essa divisão de responsabilidade e esse sistema de administração. É uma evolução para o Brasil, e também será uma evolução para os guarapuavanos. A política e as obras não podem simplesmente vir de cima para baixo. Elas devem ser discutidas com os moradores, pois são eles que sabem o que realmente está precisando. O município não pode ser governado por uma pessoa ou por grupos. Nós entendemos que o coletivo é fundamental, pois quando 10, 20 ou 30 pessoas se unem para definir o que é melhor para a sua comunidade, a democracia está estabelecida”, afirma. 

Vereador não 

Antenor Gomes de Lima deixa claro que o projeto do PT em torno do seu nome para a majoritária nas próximas eleições será efetivado. “Estamos nos dedicando muito a esse projeto e ele será viabilizado. Eu já fiz minha parte no Legislativo de Guarapuava, nesses três mandatos de vereador. A vaga de vereador não é minha, e estamos abrindo espaço para que novas lideranças surjam e ocupem também esse espaço. Essa renovação política é necessária e faz parte do processo democrático do PT”, afirma.

Com informações de Rede Sul de Notícias

Começa nova fase do Minha Casa, Minha Vida

Será anunciada nesta quinta-feira (12) uma nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, que vai financiar habitações em municípios de até 50 mil habitantes. O público alvo é a população com renda até três salários mínimos (R$ 1.866). Desta vez, o programa fará também uma compatibilização com as metas do Programa Brasil sem Miséria.

Encontre detalhes sobre o PAC Habitação (Minha Casa, Minha Vida)

A primeira fase do Minha Casa, Minha Vida se destinava a municípios com densidade populacional de 50 mil a 100 mil habitantes. A meta, neste novo tipo de modalidade para municípios com população até 50 mil habitantes, é contratar 220 mil moradias até dezembro de 2014.

O governo federal também aumentou o subsídio para essas famílias com renda até três mínimos, interessadas em financiar a casa própria em cidades de até 50 mil habitantes. A partir de agora, o desconto para elas será de até R$ 25 mil na compra da moradia, segundo portaria publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União. Antes, o subsídio máximo era de R$ 23 mil.

Com informações do Portal Brasil

Segundo a diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, 4 mil municípios se inscreveram para a fase dois do Minha Casa, Minha Vida, entre os 4.900 enquadrados como potenciais beneficiários. Esse número de inscrições, segundo ela, mostrou "o quanto o programa é importante", pois elege grande parte dos municípios brasileiros. O déficit de habitações na zona rural é muito maior que na urbana, por isso as cidades devem começar a entender.

Nós e eles: a viagem de Dilma aos EUA

                                                                                                                                                                   por Emir Sader*

As relações do Brasil com os EUA quase sempre foram de subserviência. Hoje mudaram. Não por eles, que continuam imperiais, prepotentes, sem consciência da sua decadência.

Terminada a segunda guerra, Octávio Mangabeira beijou as mãos do presidente dos EUA, Harry Truman, que visitava o Brasil. Instaurada a ditadura militar, Juracy Magalhaes, ministro de Relações Exteriores, adaptando a frase da General Motors, afirmou: “O que é bom para os EUA é bom para o Brasil.” Logo apos os atentados de 2001 nos EUA o então ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Lafer, se submeteu a tirar os sapatos para ser controlado em um aeroporto dos EUA. Os três são da mesma linhagem tucano udenista, sombras que deixamos para trás.

As relações entre o Brasil e os EUA mudaram, porque mudamos nós e porque o mundo está mudando. A Presidenta que chega hoje aos EUA é uma mulher, que lutou contra a ditadura militar que os EUA promoveram e apoiaram, eleita por seu antecessor, um operário que colocou o Brasil no caminho da soberania e do respeito internacional.

Não importa se o tratamento que eles deram ao seu aliado canino há poucos dias, foi pomposa, cheia de reconhecimentos e salamaleques. Que eles se abracem na decadência anglosaxã. Temos certeza que eles trocariam imediatamente esse apoio caquético por uma aliança estratégica conosco, se estivéssemos dispostos a isso.

Mas não estamos. Temos uma política externa independente, digna, que brecou o projeto norteamericano da Área de Livre Comercio das Américas (ALCA), que rejeita Tratados de Livre Comércio com os EUA, que privilegia a América Latina e seus projetos de integração regional, que prefere as relações com o Sul do mundo que com o Norte.

Não estarão na mesa os grandes temas da política internacional nas reuniões de Dilma com Obama. Porque sobre eles nós temos posições irreversivelmente antagônicas – Cuba, Irã, Palestina, crise econômica interacional, entre tantos outros. 

Serão relações bilaterais, sobre temas particulares, entre uma potência decadente e uma potência emergente. Uma que projeta o mundo do século XX e outra que reflete o novo mundo, o do século XXI. Ninguem tem dúvidas qual delas tem projetada uma tendência descendente no novo século e qual tem uma tendência ascendente. Ninguém tem dúvidas que o século norteamericano ficou para trás e o novo século já é o século do Sul do mundo. Como representante desse mundo é que Dilma viaja, digna, com a força moral da nossa soberania, aos EUA

* Publicado originalmente no site Carta Maior

Demóstenes não é Collor. Mas pode ser pior

Enganam-se os que equiparam o caso Demóstenes Torres ao revés sofrido pelo conservadorismo brasileiro no impeachment de Collor há quase duas décadas. O baque atual pode ser maior. Não pela importância intrínseca de Demóstenes, mas pelo entorno histórico que cerca o streap-tease ético do aspirante a novo savonarola das elites nativas. 

Collor renunciou ao final de 1992. No ano seguinte Bill Clinton sucederia a Reagan na maratona desregulatória nos EUA. A retroescavadeira neoliberal sacudiria o legado de Roosevelt por quase dez anos (até 2001), sobretudo no sistema financeiro. A direita brasileira, portanto, estava amparada ideologicamente no ambiente internacional. Rapidamente ela se refez da queda do caçador de marajás que ajudara a eleger (e como!). Seu dispositivo midiático agiu em duas frentes. Reduziu o ex-herói à insignificância política de um personagem que não estava à altura do seu enredo. Mas preservou o enredo, encontrando um similar de Clinton para comandar as 'reformas' aqui: FHC

A gestão Democrata em Washington foi um lastro decisivo nesse processo. Clinton não apenas incorporou o legado de Reagan (que por sua vez havia replicado Tatcher), como aprofundou-o estendendo a desregulação e o Estado mínimo à esfera bancária para pavimentar a supremacia das finanças desreguladas. Não é retórica. A eliminação da lei Glass Stegall, em 1999, liberou a formação dos grandes conglomerados financeiros ao suprimir as barreiras criadas por Roosevelt, em 1933, que separavam bancos de investimentos da banca comercial. A fusão dos dois balcões num só permitiu aos financistas especularem com dinheiro alheio, sem contrapartidas equivalentes. 

O afrouxamento da supervisão estatal gerou o fastígio do crescimento sem poupança, à base do crédito ilimitado. Foi um sucesso enquanto a corrente se ampliava. A coisa desmoronou em 2008, com o estouro das subprime. O resto é sabido. E o sabido foi tragicamente sintetizado no suicídio de um aposentado grego, na semana passada. Ao tirar a própria vida com um tiro, ele deixou um bilhete no qual exorta os jovens à luta armada e declara sua recusa à opção cada dia mais coerente com a persistência da lógica dos livres mercado: comer lixo. É nesse ambiente ideologicamente abafado dos interesses conservadores que se dá o streap-tease do aspirante a novo Collor dos Cerrados. 

A mídia investia pesado na face do novo savonarola, lambuzando-o com o glacê da 'direita preparada e linha-dura'. Abandonado agora à sarjeta reservado aos que encerram elevado teor contagioso, o senador dublê de contraventor escancara a indigência ideológica do projeto conservador para o Brasil. Ao contrário do que se viu nos anos 90, hoje à crise moral personificada no centurião goiano superpõe-se a assustadora deriva de uma economia mundial em que o reiteração das ideias mercadistas tornou-se sinônimo de 

recessão e desespero. A margem de manobra estreitou-se a olhos vistos. 

Quem se habilita a preencher o hiato com um salto progressista de abrangência e profundidade equivalentes ao que representou o ciclo neoliberal, nos anos 90? Esse é o ponto.

 Saul Leblon em Carta Maior

Candidatos têm de cumprir prazos de desincompatibilização a partir de sábado (7)

TSE

 

Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até este sábado (7), ou seja, seis meses anteriores à eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.

 

Além da Lei 64/90, a Constituição Federal também prevê a inelegibilidade. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 da Carta Magna, na eleição municipal, são inelegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

 

Lei de Inelegibilidades

A Lei 64/90, conhecida como Lei de Inelegibilidades, foi aprovada por determinação do parágrafo 9º da Constituição Federal para proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

 

Levantamento do TSE 

Com respaldo na Lei de Inelegibilidades e em sua  jurisprudência (decisões anteriores), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agrupou vários prazos para desincompatibilização aos quais os candidatos devem obedecer para não se tornarem inelegíveis. Há ocupantes de cargos públicos que não precisarão interromper seus ofícios, mas os prazos para desincompatibilização variam, em regra, de três a seis meses antes do pleito.

 

Prefeitos

Os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas e das câmaras municipais. Os profissionais que têm atividades divulgada na mídia, como atores e jogadores de futebol também não precisam interromper suas atividades para se candidatar a prefeito.

 

Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem concorrer à prefeitura, devem deixar a atual função seis meses antes da eleição, ou seja, até este sábado, dia 7 de abril. O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.

 

Em 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros.

 

A três meses do pleito municipal, ou seja, em 7 de julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

 

Os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos, por isso, têm de se afastar do cargo um ano antes do pleito para se filiar e não podem voltar a seus cargos efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.

 

Vereadores

Assim como para prefeito, os parlamentares que pretendem se candidatar a vereador não precisam se afastar de suas funções. Os servidores públicos devem obedecer à mesma regra para prefeito, ou seja, deixar seus cargos nos três meses que antecedem a eleição.

Confira a tabela dos prazos de desincompatibilização para candidatos a vereador e a prefeito.

 

Clique aqui e veja no site do TSE os prazos para desincompatibilizacação

Projeto de lei que estabelece a realização de audiência pública é adiado na Câmara Municipal

O projeto de Lei 07/2012 que estabelecia a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que concede o reajuste do valor da passagem de ônibus em Guarapuava foi adiado na Câmara Municipal. Na sua terceira votação, após ser aprovado nas duas primeiras, o vereador Amilton Carlos de Lima (PP) pediu o adiamento por 60 dias, mas foi aprovado o requerimento feito pela vereadora Eva Schram (PHS) que estipula o prazo de adiamento em 5 dias.

O projeto deverá voltar a ser discutido e votado na próxima segunda-feira, dia 02 de abril e a expectativa do vereador Antenor Gomes de Lima deverá ser aprovado, tendo em vista que o projeto já foi apresentado no ano passado.

Clique aqui e ouça a entrevista concedida pelo vereador para o repórter Tonico de Oliveira da Rádio Cultura.

Quem vive no campo terá mais oportunidades para estudar

A presidenta Dilma lançou ontem (20) o Programa Nacional de Educação no Campo – Pronacampo, que oferece apoio técnico e financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para implementação da política de educação do campo, atendendo escolas rurais e quilombolas. O investimento anual do programa será de R$1,8 bilhão.

“Dentro da nossa estratégia de combate à miséria, junto com o Bolsa Família, a nossa busca ativa, este programa é um dos eixos estratégicos porque aposta não só em retirar as pessoas das condições de miséria a que foram condenadas durante décadas, mas implica sobretudo em garantir que as gerações futuras terão um outro tipo de horizonte de oportunidades à sua frente”, disse a presidenta, em solenidade no Palácio do Planalto.

Serão criados o Programa Nacional do Livro Didático – em que três milhões de estudantes receberão material relacionado à realidade do campo – e o Mais Educação, que oferecerá diversas atividades pedagógicas.

A formação de professores também receberá atenção especial, com oferta de aperfeiçoamento para profissionais do campo e de escolas quilombolas. Para desenvolver a educação de jovens e adultos e a educação profissional e tecnológica, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Campo apoiará a inclusão social dos jovens e trabalhadores do campo, destinando 120 mil bolsas de estudo.

Quanto ao eixo de infraestrutura física e tecnológica, o programa apoiará a construção de três mil escolas e a aquisição de oito mil ônibus escolares, além de promover a educação digital e o uso pedagógico da informática por meio da instalação de recursos digitais em 20 mil centros educacionais até 2014.

Mais informações sobre o Pronacampo, acesse o Portal do MEC

Assessoria de Comunicação

Obrigatoriedade de audiência pública para discutir tarifa do transporte coletivo é aprovada em primeira votação

A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou em primeira votação na tarde desta segunda-feira (19) o projeto de lei de autoria do Vereador Antenor Gomes de Lima (PT), que torna obrigatório a realização de audiência pública para discutir o reajuste de tarifa do transporte coletivo urbano do Município.

Na justificativa do seu projeto Antenor destaca que grande tem sido a expectativa da população de Guarapuava todos os anos quanto a perspectiva de reajuste da tarifa de transporte coletivo da cidade. De acordo com o vereador os efeitos no bolso dos usuários são muito pesados e existe insatisfação quanto ao serviço prestado.

A cada reajuste a tarifa tem causado grande discussão, principalmente pela forma como é concedido, sem que haja uma prévia consulta à população interessada, obstruindo assim, o direito que o cidadão tem de saber os reais custos do transporte coletivo. “A realização de audiência pública para se discutir os reajustes da tarifa de transporte coletivo nesta cidade vai, sem dúvidas, abrir um vasto campo para se democratizar este tema que é tão importante e que mexe com a vida da maior parte da população. Vale aqui lembrar que a concessão do serviço pela empresa instalada em Guarapuava é pública, portanto, é justo se abrir consulta no que diz respeito aos valores cobrados pela empresa”, disse Antenor.

O projeto determina que para a realização da audiência pública, deverão ser obrigatoriamente convidados a participar: o Poder Executivo através da Secretaria de Finanças do Município; representantes das associações de moradores do município, representantes dos estudantes (secundaristas e universitários), representantes da classe trabalhadora através de suas entidades e Ministério Público do Estado do Paraná.

Antenor também acrescentou um artigo ao seu projeto em que determina ao Poder Legislativo, a ampla divulgação através da imprensa da data escolhida para a realização da audiência publica. 

Central Cultura de Comunicação

Projeto sobre transparência no Transporte Coletivo será reapresentado hoje

Hoje (19) será a primeira votação do Projeto de Lei 07/2012, que estabelece a obrigatoriedade de realização de Audiência Pública anterior ao ato administrativo que reajusta a tarifa de tranasporte coletivo em Guarapuava.

O projeto apresentado no ano passado pelo Vereador Antenor Gomes de Lima foi rejeitado pela maioria dos vereadores e hoje será a primeira votação da reapresentação do mesmo.

Segundo Antenor, este projeto trará mais transparência quanto ao transporte coletivo, tendo em vista que é uma concessão pública, a população tem que participar ativamente das negociações que justificam os reajustes.

No início de fevereiro, época do último reajuste, foram feitas várias manifestações que foram lideradas por estudantes da Unicentro, desta vez, espera-se que as manifestações sejam com a presença de todos os interessados para a aprovação do projeto.

 Postado por Assessoria de Mandato


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Parte do dinheiro para a construção da Praça do PAC em Guarapuava já está disponível

O Governo Federal através do Ministério da Cultura liberou no último dia 06 de março o valor de R$ 21.950,00 para o início da construção da Praça do PAC em Guarapuava. Esse valor faz parte de um convênio de R$ 404.152,19 que será destinado à construção da Praça no Bairro Jardim das Américas.

O histórico

Em dezembro de 2010 foi publicado em Diário Oficial a seleção de Guarapuava para receber uma das praças, a Modelo II, dos três modelos disponibilizados pelo Governo Federal.

A praça deverá ser composta por cinema de 60 lugares, telecentro, biblioteca, salas multiuso, CRAS, pista de skate, jogos de mesa, espaço criança, quadra coberta, equipamentos de ginástica, kit básico esportivo e pista de caminhada. O valor de investimento previsto para o modelo II é de até R$ 1,9 milhão (Referência: SINAPI/CAIXA)

Confira abaixo o extrato da liberação:

Número Convênio: 670760    
Objeto: CONSTRUCAO DA PRACA DOS ESPORTES E DA CULTURA PAC3000 M2    
Órgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA    
Convenente: GUARAPUAVA PREFEITURA MUNICIPAL    
Valor Total: R$404.152,19    
Data da Última Liberação: 06/03/2012    
Valor da Última Liberação: R$21.950,00   

Fonte: CGU


Assessoria de Mandato

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Lideranças se reuniram sede PT Guarapuava

Lideranças do PT dos municípios da região estiveram reunidos no último sábado em Guarapuava para discutir a política de alianças e o plano de ação do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE-PR).

A reunião contou com a presença de Florisvaldo R. de Souza, coordenado r do GTE – PR, o qual apresentou  o plano de ação e as diretrizes para as eleições 2012. De acordo com o dirigente, a meta do PT Paraná é crescer 30% nas eleições de outubro, passando de 35 para pelo menos 50 prefeituras no Estado.

Participaram da reunião representantes dos municípios de Palmital, Candói, Rio Bonito do Iguaçu, Pinhão, Goioxim, Prudentópolis, Foz do Jordão, Porto Barreiro, Campina do Simão, e Guarapuava.

Câmara de Guarapuava terá que publicar na internet dados de projetos

 

Foi aprovado em primeira votação ontem (05) o projeto de lei de autoria do Vereador Antenor Gomes de Lima (PT) que obriga a publicação eletrônica, na íntegra, de dados referentes a Projetos de Lei, Requerimentos e demais Proposições no Portal da Câmara Municipal de Guarapuava. 

As proposições deverão ser publicadas a partir do momento em que são protocoladas na Secretaria e obrigatoriamente ser atualizadas a cada mudança de status das mesmas. 

Segundo o Vereador Antenor,o projeto de Lei tem por objetivo a transparência dos atos do Legislativo, vindo de encontro com os anseios da comunidade, pois auxiliará a visualização do trabalho parlamentar a serviço da população. “É imprescindível ressaltar aqui, que somos eleitos pela população de Guarapuava e que temos por obrigação a prestação de contas de nossos atos para com a comunidade, bem como lembrar que não é importante apenas redigir as Leis, mas fazer com que a população às conheça e acompanhe todo seu processo de elaboração”, disse Antenor. 

Este Sistema de Informações permite que o usuário tenha acesso à integra das proposições, saiba em que local elas se encontram, conheça os acréscimos e alterações feitas no texto original e ao final veja os resultados das votações em torno do assunto.

Rede Sul de Notícias

Deputados apoiam acordo para melhores condições de trabalho na construção civil

Os deputados Jilmar Tatto (PT-SP), líder da bancada do PT na Câmara, e Fernando Marroni (PT-RS) participaram ontem, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura do Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção. A assinatura do acordo, firmado entre representantes do governo, setor patronal e representantes dos trabalhadores, contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff e foi elogiada pelos petistas.

A presidenta Dilma lembrou que o acordo é fruto de quase um ano diálogo entre os três setores. Ela creditou essa parceria ao bom momento em que vive o País e que permite firmar pactos como esse. “O encontro de várias vontades com suas divergências, superadas, modificam a realidade”, ressaltou a presidenta.

O líder Jilmar Tatto disse que o Brasil está dando “um grande passo” ao promover a mediação entre o setor patronal e os trabalhadores. “Esse tratado é importante para todos os trabalhadores brasileiros e representa mais um acerto do governo, que estabelece nova relação entre capital e trabalho”, avaliou. Ele afirmou também que, “pela primeira vez, é firmado um contrato nacional onde os setores envolvidos se responsabilizam em garantir melhores condições de trabalho aos empregados que atuam nesse setor”.

Fernando Marroni avaliou que “as centrais sindicais mostraram maturidade ao negociar e buscar melhores condições de trabalho e segurança para o conjunto dos trabalhadores da construção civil”.

Núcleo de Educação debate PNE na quarta-feira

O Núcleo de Educação da bancada do PT na Câmara fará reunião na próxima quarta-feira (7), por solicitação do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação (PNE). A reunião será às 9 h, na sala da presidência da Comissão de Educação e Cultura. Em pauta, informes gerais sobre a tramitação do plano. 

Agência Informes

PT de Guarapuava define-se por candidatura própria

Foto: Renato Lima/ Guarapuava - PR

O diretório municipal do PT de Guarapuava definiu-se pela candidatura própria a prefeito nas eleições de outubro deste ano. A informação foi repassada ao deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) pelo próprio pré-candidato do partido, o vereador Antenor Gomes de Lima.

Dr. Rosinha visitou o município de Guarapuava na sexta-feira (24), acompanhado do deputado estadual Professor Lemos. A viagem, que se estendeu por outros municípios da região centro-oeste, faz parte da estratégia definida pelos dois deputados de utilizar sua força política para incentivar a fortalecer candidaturas petistas no interior do estado.

Com a definição da candidatura em Guarapuava, a próxima tarefa, de acordo com Dr. Rosinha, é trabalhar junto ao diretório estadual para garantir o financiamento da campanha. “Agora podemos garantir no diretório estadual que Guarapuava tem candidatura e que é a do companheiro Antenor. Minha tarefa passa a ser trabalhar para que essa candidatura tenha recursos”, afirmou o deputado.

Antenor de Lima está no seu terceiro mandato como vereador e nas últimas eleições foi o quarto mais votado do município. Apesar do histórico conservador da cidade (Antenor é o único vereador do PT eleito na história de Guarapuava) a avaliação conjuntural feita pelo pré-candidato e os dois deputados é favorável.

Antenor aponta a vitória no município da presidenta Dilma Rousseff nas últimas eleições como um dos fatores. “Também vemos um cansaço da população com determinados grupos que sempre dominaram a cidade. Há uma fadiga com os mesmos nomes”, completa.

Para Dr. Rosinha, o bom momento pelo qual a economia deve estar passando no período eleitoral favorece as candidaturas petistas. “A crise não afetará o Brasil. A economia e o índice de desemprego estarão bons. E, ao contrário do muitos previam, a presidenta Dilma tem tudo para ser uma excelente cabo eleitoral”, analisa.

Reflexo dos acertos do Governo Federal na economia no município de Guarapuava, de acordo com Antenor, é a construção civil, que “bombou” nos governos Lula e Dilma. Com isso, Antenor espera contar com os votos dos trabalhadores desse setor, além de contemplar em seu plano de governo a capacitação de mulheres para a área, em serviços como os de acabamento. “Temos que aproveitar isso aqui. Guarapuava hoje não tem uma rua que não tenha três ou quatro obras”, enfatiza.

Alavanca para a candidatura 

Com a candidatura própria definida, o PT de Guarapuava já abriu conversas com o PSC e tenta também atrair o PCdoB para uma aliança. Tanto Dr. Rosinha como Professor Lemos se comprometeram a conversar com lideranças estaduais e federais para tentar atrair para a órbita da candidatura petista outros partidos que compõem a base aliada da presidenta Dilma Rousseff.

No intuito de fortalecer a chapa, também já estão sendo acionados possíveis candidatos a vereador. “Temos grandes quadros para fazer a disputa. Quadros da DS [Democracia Socialista, corrente interna do PT], da APP-Sindicato, do MST”, garante Antenor. Com isso, somado à candidatura própria, ele prevê um aumento da bancada petista na Câmara de Vereadores de Guarapuava. “Com uma candidatura a prefeito forte, o voto de legenda para o legislativo começa a despejar. É nossa chance de reverter o histórico da cidade”, espera ele.

Fora isso, Dr. Rosinha aconselhou o pré-candidato a começar a buscar apoio fora do PT, em setores da sociedade como o empresariado. “E agora, no tempo livre que se tiver, já é hora de ir para a periferia, conversar com a população. Além de entrar com força nas ferramentas que a internet nos dá, como o Twitter e o Facebook”, aconselhou.

Artigo publicado originalmente nos sites Dr. Rosinha e PT Paraná

Projeto de Lei 02/2012 deverá ir a votação na sessão de hoje

O projeto de Lei 02/2012,  que dispõe sobre a disponibilidade na INTERNET de informações da transmissão de proposições legislativas das comissões técnicas da Câmara Municipal, de autoria do Vereador Antenor Gomes de Lima (PT), deverá ir a votação hoje.
A votação deste projeto deverá ser simbólica, na qual os vereadores que estiverem de acordo com o projeto permanecem sentados e os contrários se manifestam.
Atualmente é publicada no site da Câmara a ordem do dia das sessões, o que também auxilia no conhecimento dos trabalhos do Legislativo, mas o objetivo do projeto é que a população do município seja informada sobre a tramitação dos projetos de lei, requerimentos e demais proposições dos vereadores por meio do site da Câmara. No texto da proposição está prevista a publicação dos dados referentes aos projetos protocolados na secretaria, incluindo a íntegra dos mesmos. 

Assessoria de Mandato 

Deputados voltam a discutir PNE nesta terça

A principal polêmica da matéria continua sendo o percentual do PIB que deverá ser aplicado na educação. Os movimentos sociais prometem endurecer a campanha pelos 10%, mas o relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) antecipa que não conseguirá avançar para além dos 7,5% já autorizados pela equipe econômica do governo. Segundo ele, a meta da Casa é aprovar a matéria até abril, para que possa ser enviada ao Senado antes que as duas casas paralisem suas atividades por causa das eleições municipais.

Najla Passos

Brasília - Sob pressão dos movimentos sociais brasileiros, que prometem endurecer a campanha pela destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação, a comissão especial da Câmara que discute o Plano Nacional de Educação (PNE), o documento com as metas para o setor nos próximos dez anos, se reúne nesta terça (28), a partir de 14 horas, para definir o cronograma de trabalhos para o período. 

O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), ainda não conseguiu concluir a nova versão do seu substitutivo à proposta do governo que, ao ser apresentado, em dezembro do ano passado, gerou críticas dos mais diferentes setores da sociedade e recebeu mais de 450 novas propostas de emendas. “Eu estive trabalhando no texto junto com a assessoria da Câmara, antes do carnaval, e estimo que em 15 dias a nova proposta de substitutivo esteja pronta para ser votada”, afirma.

Segundo ele, a meta da Casa é aprovar a matéria até abril, para que possa ser enviada ao Senado antes que as duas casas paralisem suas atividades por causa das eleições municipais. “Como a matéria é polêmica, minha estimativa é que sofra alterações no Senado e volte à Câmara, para nova discussão. Se tudo correr como previsto, conseguiremos aprová-la até o final deste ano”, acrescenta Vanhoni. 

O projeto do governo foi enviado à Câmara em dezembro de 2010. A expectativa dos movimentos sociais era que fosse aprovado ainda no ano passado, já que fixa as metas para o período 2011-2020. Entretanto, o projeto não saiu sequer do âmbito da comissão especial. 

O principal ponto de polêmica ainda é o percentual do PIB que deverá ser destinado à Educação. Na proposta original, o governo propunha que chegasse a 7% do PIB até 2020. No seu substitutivo, o relator conseguiu ampliar esse percentual para 7,5% dos investimentos diretos, após muita negociação com a equipe econômica do governo.

Mas os movimentos sociais brasileiros insistem em 10%, a meta definida pela sociedade civil desde a elaboração do primeiro PNE após a promulgação da Constituição de 1988, vetada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje, o governo investe 5% das riquezas produzidas no país em Educação. 

Vanhoni já antecipa que o percentual não será revisto no novo substitutivo. Ele afirma estar convicto de que a ampliação para 7,5% do PIB será suficiente para cumprir as 20 metas estipuladas no plano. “A discussão em torno apenas de percentual do PIB é muito abstrata. É preciso ver como nós propomos aplicar esses 7,5%”, alerta ele. 

A proposta da sociedade civil organizada, chancelada pela Conferência Nacional de Educação de 2010, defende o investimento mínimo de 10% do PIB com base em estudos de demanda e necessidade de melhorias na qualidade do ensino ofertado. No caso da educação infantil, por exemplo, prevê oferta de creche pública para todas as mais de 11 milhões de crianças brasileiras de 0 a 3 anos. 

Hoje, o governo atende apenas 1,8 milhões de crianças nesta faixa etária e propõe ampliar a oferta de creche, em 10 anos, para 50% do total, ou seja, 6 milhões de crianças. “Há famílias que preferem cuidar dos seus filhos em casa e colocá-los em creches particulares. Não temos uma noção exata da demanda e, por isso, acreditamos que atender 50% das crianças já será um grande salto”, justifica o deputado.

As diferenças entre os projetos da sociedade civil e o substitutivo do relator também estão nos valores destinados ao cumprimento das metas. No caso das crianças de 0 a 3 anos, os movimentos defendem a aplicação de R$ 6,8 mil anuais por criança. O substitutivo fixa R$ 3,5 mil. “Hoje, o governo emprega R$ 2,2 mil, o que é pouco para atender a demanda necessária. Mas, com base nas consultas que fizemos, acreditamos que R$ 3,5 mil é suficiente”.

Uma segunda diferença gritante está justamente na outra ponta. Hoje, o Brasil possui menos de 7 milhões de jovens no ensino superior, 70% deles em instituições privadas. Propõe, em dez anos, aumentar para 12 milhões de jovens, 40% em universidades públicas presenciais. Os movimentos querem 70% dos jovens em universidades públicas, e todos eles cursando ensino presencial.

“O custo anual de um aluno em ensino presencial é de R$ 15 mil, enquanto no ensino à distância é de R$ 3 mil. A proposta do governo é criar 100 mil vagas públicas por ano. Portanto, com os 7,5% do PIB, o desafio de saldar a dívida histórica que temos com a juventude brasileira já irá avançar muito”, acrescenta.

Artigo publicado originalmente no Portal Carta Maior

Dr. Rosinha e Professor Lemos visitam a região amanhã, 24/02

O Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/PR) e o Deputado Estadual Professor Lemos (PT) deverão estar na região amanhã, dia 24 para cumprir compromissos conforme o calendário de planejamento do Partido dos Trabalhadores. Em Guarapuava, as 15 horas, eles se reunirão com o pré-candidato a prefeito Antenor Gomes de Lima e demais lideranças do partido. A exemplo de outras, esta reunião também deverá ser aberta à militância petista e de movimentos sociais.

Após a agenda de Guarapuava, os deputados deverão seguir para o município de Pinhão onde também deverão se reunir com lideranças.

Assessoria

Deputado Federal André Vargas (PT) passa por Guarapuava e reafirma nome de Antenor como candidato a prefeito

  Foto: Antenor Gomes de Lima, André Vargas e Noel Costa (MST)

Acesse a entrevista concedida a Francisco Carboni   diretamente no Site da Central Cultura

Vereador Antenor propõe acompanhamento de projetos de lei pela comunidade através da internet

Está em tramitação na Câmara Municipal de Guarapuava o projeto de Lei 02/2012, de autoria do Vereador Antenor Gomes de Lima (PT), o qual dispõe sobre a sobre a disponibilidade na internet de informações da tramitação de proposições legislativas das Comissões Técnicas da Câmara. O objetivo do projeto é que a população do município seja informada de forma transparente sobre a tramitação dos projetos de lei, requerimentos e demais proposições dos vereadores por meio do site da Câmara.

No texto da proposição está prevista a publicação dos dados referentes aos projetos protocolados na secretaria, incluindo a íntegra dos mesmos. Segundo um trecho presente na justificativa do projeto 02/2012, é imprescindível ressaltar a obrigação pela prestação de contas dos atos dos vereadores para com a comunidade, bem como lembrar que não é importante apenas redigir as Leis, mas fazer com que a população as conheça e acompanhe todo seu processo de elaboração.

Assessoria de Mandato

Justiça derruba “tarifaço” do governo Richa no Detran

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), concedida pelo desembargador Antonio Martelozzo nesta terça-feira (14), suspendeu a lei n^o 16.943/2011, que instituiu o “tarifaço” do governo Beto Richa (PSDB) nas taxas do Detran. Com a decisão, o governo fica impedido de aplicar o reajuste de 271% nas taxas do Detran e destinar a receita do órgão para outras áreas da administração pública.

A suspensão do “tarifaço” é resultado da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alep).

O deputado estadual Enio Verri (PT) afirmou que a liminar confirma que as críticas da oposição ao reajuste estiveram corretas. Verri destacou que a população paranaense é a maior beneficiada com a decisão.

“O aumento das taxas do Detran é imoral e ilegal. Nós sempre dissemos que esta lei, além de prejudicial para o Estado, era inconstitucional. A população não pode arcar com reajustes de até 271% nos preços de um serviço básico. O Detran não pode ser transformado em órgão arrecadador. O governo não pode transformar taxas em imposto. A decisão do TJ/PR reestabeleceu a justiça e confirmou que estávamos corretos na nossa crítica”, disse Verri.

No entendimento do desembargador, foram encontrados “fortes indícios de inconstitucionalidade” na lei. A decisão pela suspensão, de acordo com o texto, foi tomada pela “iminência de danos aos cidadãos”.

A liminar aponta que “há indícios de autorização legal de verdadeira arbitrariedade, ao conferirem-se poderes irrestritos ao Governador do Estado para dispor de fundos arrecadados com a cobrança das taxas do Detran , as quais devem, por determinação constitucional, ser orientadas tão somente a viabilizar a manutenção do serviço”.

“O Detran é um órgão superavitário, as taxas praticadas eram justas e suficientes para custear o serviço. A lei do governo Beto Richa feriu os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade” , explicou Verri.

O parlamentar disse que espera que a lei seja definitivamente anulada pela justiça. A próxima sessão do órgão especial do TJ/PR, que deverá ratificar a liminar, ocorre no dia 2 de março.

“Nossa expectativa é que esta decisão seja mantida, uma vez que o entendimento jurídico é bastante claro. É o que espera toda a população do Paraná”, disse Verri.

Assessoria de Imprensa Enio Verri