Melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários, reduzir riscos mediante sua urbanização e regularização fundiária, integrando-os ao tecido urbano da cidade.
A população de baixa renda que mora em favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares é a beneficiária final do programa Papel Passado. Trata-se de uma ação que apóia a regularização fundiária sustentável. A intenção é que estados, municípios e o Distrito Federal tenham condições de implementar nesses locais projetos de regularização urbanística ambiental e jurídico-legal.
Em 2003, o Governo Federal por meio do Ministério das Cidades formulou, pela primeira vez no País, uma política nacional de regularização fundiária de áreas urbanas. Essa política se concretizou com o Programa Papel Passado, coordenado pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos. O Programa visa apoiar Estados, Municípios, entidades da administração pública indireta e associações civis sem fins lucrativos na promoção da regularização fundiária sustentável de assentamentos informais em área urbanas.
Fiz este histórico para informar que Guarapuava também tem areas ilegais, a exemplo da Vila Paz e Bem, a qual terá sua regularização garantida através deste programa. No dia 02 de outubro, estive na Colônia Vitória na inauguração da nova maltaria da Agrária como tantos outros políticos de Guarapuava e do Paraná como um todo, porém não estava lá com a mesma intenção. Fui com a missão de entregar ao Ministro do Planejamento Paulo Bernardo a carta assinada pelo presidente da Associação de Moradores do Paz e Bem pedindo a regularização dos terrenos. E ao que tudo indica deu certo, as famílas que moram lá terão as escrituras dos terrenos. e´uma verdadeira mudança de paradigma: de “terra pública é terra de ninguém” para “terras da União pertencem ao povo brasileiro”
Vejam a carta encaminhada ao Ministro Paulo Bernardo:
Parabéns pelo blog meu amigo Antenor!
ResponderExcluirReginaldo dos Santos Trindade
Advogado