Com 349 votos unânimes, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 06/07, em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que cria o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados brasileiros. O deputado federal André Vargas (PT-PR) votou favorável à matéria e, desde o início das discussões vinha defendendo uma proposta que contemplasse a reivinidcação dos policiais, mas não criasse um problema para os estados.
De acordo com a emenda aprovada ontem, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
A partir de agora, a PEC 300 precisa ser apreciada em segundo turno pelos deputados federais. Após a sessão extraordinária desta noite, a bancada federal assinalou que a proposta poderá ser posta em pauta antes das eleições.
“Todos nós somos favoráveis ao piso nacional e à melhoria dos salários dos policiais e bombeiros. Não é possível pensar em segurança pública, com policiais melhor treinados e capacitados, sem que tenham uma remuneração justa”, defendeu Vargas.
O piso salarial e o fundo de segurança pública (para custear o pagamento do piso) deverão ser definidos por lei complementar em até 180 dias após a promulgação da emenda.
Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado federal André Vargas (PT-PR)/ Sitio PT Paraná
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