sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
EC-29 é aprovada no Senado
Desde o que Sistema Único de Saúde foi criado em 1988, o debate sobre o financiamento do SUS é tema permanente. Isso porque para que o SUS seja na prática o que é na lei, é preciso ter recursos financeiros suficientes. O baixo investimento financeiro no setor já se tornou hábito em muitos governos. Essa é a uma das principais causas dos problemas no atendimento aos usuários: fila, demanda reprimida, serviços mal organizados.
Depois de muito debate, em setembro de 2000 foi aprovada uma emenda à Constituição que definiu os percentuais que deveriam ser aplicados no SUS. Desde então, os municípios tinham que aplicar no mínimo 15% na saúde e os estados, no mínimo 12%. Já a União teria de investir o valor aplicado no ano anterior mais a variação do PIB - Produto Interno Bruto.
Mas muitos tentavam burlar a aplicação desse percentual estabelecido na Constituição Federal, sob a alegação que não havia descrição do que é gasto com saúde e o que não é considerado ação em saúde.
Com essa brincadeira de fingir que não se sabe o que é e o que não é saúde, muitos governantes somavam no orçamento da saúde pagamentos que nada tinham a ver com o setor.
O governo Lerner, Requião, Pessuti procederam dessa forma. Em 2011, Richa utilizou a mesma artimanha. Nas contas da saúde eles inseriam, por exemplo, limpeza e dragagem de rios, saneamento básico, pagamento do SAS, pagamento até de capelas mortuárias. Mais: incluíam, ainda, a pensão paga aos ex-pacientes de Hansen, que ficaram com sequelas da doença e que não tinham capacidade reduzida para o trabalho. Como não é exatamente tratamento de hanseníase, configura-se em assistência social. Jamais saúde!
Desde que a emenda à Constituição foi aprovada, em setembro de 2000, o Estado do Paraná deixou de investir mais de 3,1 bilhões de reais. Isso porque o Estado queria mascarar o não investimento de 12% para a saúde. O Ministério Público entrou com várias ações civis públicas para que o Estado recomponha esse valor milionário na conta da Secretaria Estadual da Saúde em favor de aumentar a atenção, prevenção, assistência e reabilitação na saúde.
A regulamentação da EC-29, mesmo com alguns problemas, já vem com grande atraso, mas pelo menos veio.
Ontem, 7/11, na votação da regulamentação da matéria uma vitória merece destaque: a não aprovação da CSS - Contribuição Social para a Saúde.
A partir do momento em que a presidente Dilma sancionar essa lei, teremos enfim a tão esperada descrição do que pode e do que não pode ser contabilizado como ação em saúde.
Desrespeito ao Controle Social – Três dias depois de aprovado 10% da Receita Bruta da União para a Saúde na 14ª Conferência Nacional de Saúde, os senadores votaram contra o que o povo decidiu. Rejeitaram a proposta.
Se a proposta aprovada na 14ª Conferência tivesse sido aprovada pelos parlamentares, seriam destinados R$ 38 bilhões para a Saúde em 2012. Do jeito que foi aprovada a proposta, serão apenas R$ 4 bilhões. Trata-se de mais um golpe no SUS!
Saiba mais sobre a votação no Senado
Senado aprova emenda que prevê gastos fixos do governo com saúde
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, a regulamentação da Emenda 29, que determina os gastos com saúde nos três níveis de governo. O Executivo conseguiu evitar que o texto final obrigasse a União a investir 10% de sua receita na área. O texto do líder do PT, Humberto Costa, determina que a União deve investir em saúde o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. O relatório mantém, assim, o substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado 121/2007.
Os líderes do PP, Francisco Dornelles (RJ), do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE), todos da base do governo, deram apoio ao requerimento do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), para votar separadamente o dispositivo que criava a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O objetivo do requerimento de Demóstenes era impedir a aprovação da
CSS, entendida como a recriação da CPMF. Dornelles argumentara que tal tributo só poderia ser criado por meio de uma proposta de emenda à Constituição. O requerimento de Demóstenes acabou aprovado por 62 votos a nove, e a criação da CSS foi excluída do texto. O texto, que agora segue para sanção presidencial, já não contava com uma alíquota de cálculo para o tributo, o que impedia sua cobrança.
Outra mudança feita pelo Senado é com relação ao uso do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para investimento em saúde. O substitutivo previa a proibição de que estados e municípios utilizassem recursos do fundo para esse fim durante cinco anos. Mas, com orientação do relator, os senadores aprovaram o destaque para suprimir o trecho, permitindo que os governadores e prefeitos possam usar os recursos.
O projeto aprovado no Senado prevê que os Estados apliquem pelo menos 12% de suas receitas com saúde, e os municípios, ao menos 15%. A regulamentação descreve, ainda, que tipos de gastos podem ser considerados para os percentuais previstos na lei, evitando, por exemplo, que investimentos em saneamento básico sejam computados como gastos de saúde.
Segundo a Frente Parlamentar da Saúde, formada por deputados e senadores, isso deve injetar cerca de R$ 4 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) já em 2012.
Dilma articula base para evitar votação - No começo da semana, a presidente Dilma Rousseff orientou seus líderes no Congresso e a área política do governo para não votar ou sequer negociar a tramitação da regulamentação da Emenda 29, receosa de que os senadores aprovassem um texto obrigando a União a investir pelo menos 10% da receita em saúde. A área econômica alegava não ter recursos para cumprir a determinação orçamentária. Apesar dos pedidos, os parlamentares levaram adiante a tramitação da matéria.
Segundo cálculos do governo apresentados aos senadores, o Executivo teria que desembolsar cerca de R$ 38 bilhões em 2012 se perdesse a votação. A proposta que atrelava os gastos em saúde às receitas da União teve apoio de 26 senadores, mas o governo conseguiu reunir 45 parlamentares em torno de sua posição.
Após conversar com dezenas de líderes aliados no Senado na terça-feira, a ministra das Relações Institucionais disse à presidente que não conseguiria impedir a votação do projeto, mas que o governo tinha boas chances de vencer no plenário. Além de Ideli, o vice-presidente Michel Temer conversou com senadores do PMDB e de outros partidos nos últimos dias para evitar defecções na base. Pela manhã, Dilma também colaborou na articulação e telefonou para os senadores Luiz Henrique da Silveira
(PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), relatores do Código Florestal, para parabenizar pela aprovação do texto no dia anterior.
Com a votação desse projeto, o caminho fica livre para que os senadores analisem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite o Executivo aplicar livremente até 20% do seu orçamento. A votação do primeiro turno da PEC da DRU deve ocorrer nesta quinta-feira.
Redação com informações da Reuters, da Agência Senado
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Bastidores da troca no “JN”
Publicada quinta-feira, 01/12/2011 às 15:15 e atualizada quinta-feira, 01/12/2011 às 16:09
por Rodrigo Vianna
A Globo confirma a saída de Fátima Bernardes do “JN”. No lugar dela deve entrar Patrícia Poeta – atual apresentadora do “Fantástico”. Fiz hoje pela manhã – no twitter e no facebook – algumas observações sobre a troca; observações que agora procurarei consolidar nesse post. Vejo que há leitores absolutamente céticos: “ah, essa troca não quer dizer nada”. Até um colunista de TV do UOL, aparentemente mal infomado, disse o mesmo. Discordo.
Primeiro ponto: a Patrícia Poeta é mulher de Amauri Soares. Nem todo mundo sabe, mas Amauri foi diretor da Globo/São Paulo nos anos 90. Em parceria com Evandro Carlos de Andrade (então diretor geral de jornalismo), comandou a tentativa de renovação do jornalismo global. Acompanhei isso de perto, trabalhei sob comando de Amauri.A Globo precisava se livrar do estigma (merecido) de manipulação – que vinha da ditadura, da tentativa de derrubar Brizola em 82, da cobertura lamentável das Diretas-Já em 84 (comício em São Paulo foi noticiado no “JN” como “festa pelo aniversário da cidade”), da manipulação do debate Collor-Lula em 89.Amauri fez um trabalho muito bom. Havia liberdade pra trabalhar. Sou testemunha disso. Com a morte de Evandro, um rapaz que viera do jornal “O Globo”, chamado Ali Kamel, ganhou poder na TV. Em pouco tempo, derrubou Amauri da praça São Paulo.
Patrícia Poeta no “JN” significa que Kamel está (um pouco) mais fraco. E que Amauri recupera espaço. Se Amauri voltar a mandar pra valer na Globo, Kamel talvez consiga um bom emprego no escritório da Globo na Sibéria, ou pode escrever sobre racismo, instalado em Veneza ao lado do amigo (dele) Diogo Mainardi.
Conheço detalhes de uma conversa entre Amauri e Kamel, ocorrida em 2002, e que revelo agora em primeira mão. Amauri ligou a Kamel (chefe no Rio), pra reclamar que matérias de denúncias contra o governo, produzidas em São Paulo, não entravam no “JN”. Kamel respondeu: “a Globo está fragilizada economicamente, Amauri; não é hora de comprar briga com ninguém”. Amauri respondeu: “mas eu tenho um cartaz, com uma frase do Evandro aqui na minha sala, que diz – Não temos amigos pra proteger, nem inimigos para perseguir”. Sabem qual foi a resposta de Kamel? “Amaury, o Evandro está morto”. Era a senha. Algumas semanas depois, Amauri foi derrubado.
Kamel foi o ideólogo da “retomada consevadora” na Globo durante os anos Lula. Amauri foi “exilado” num cargo em Nova Yorque. Patrícia Poeta partiu com ele. Os dois aproveitaram a fase de “baixa” pra fazer “do limão uma limonada”. Sobre isso, o
Alguns anos depois, Amauri voltou ao Brasil para coordenar projetos especiais; Patrícia Poeta foi encaixada no “Fantástico”. Só que Amauri e Kamel não se falavam. Tenho informação segura de que, ainda hoje, quando se cruzam nos corredores do Jardim Botânico, os dois se ignoram. Quando são obrigados a sentar na mesma mesa, em almoços da direção, não dirigem a palavra um ao outro. Amauri sabe como Kamel tramou para derrubá-lo.
Pois bem. Já há alguns meses, logo depois da eleição de 2010, recebemos a informação de que Ali Kamel estava perdendo poder. Claro, manteria o cargo e o status de diretor, até porque prestou serviços à família Marinho – que pode ser acusada de muita coisa, mas não de ingratidão.
Otavio Florisbal, diretor geral da Globo, deu uma entrevista ao UOL no primeiro semestre de 2011 dizendo que a Globo não falava direito para a classe C (o Brasil do lulismo). Por isso, trocou apresentadores tidos como “elitistas” (Renato Machado saiu pra dar lugar ao ótimo Chico Pinheiro – aliás, também amigo de Amauri). A Globo do Kamel não serve mais.
Lembremos que, desde o começo do governo Lula, a Globo de Kamel implicava com o “Bolsa-Família”. Kamel é um ideólogo conservador. Por isso, nós o chamávamos de “Ratzinger” na Globo. É contra quotas nas universidades, acha que racismo não existe no Brasil. Botou a Globo na oposição raivosa, promoveu a manipulação de 2006 na reeleição de Lula (por não concordar com isso, eu e mais três ou quatro colegas fomos expurgados da Globo em 2006/2007). E promoveu a inesquecível cobertura da “bolinha de papel” em 2010 – botando o perito Molina no “JN”. Nas reuniões internas do “comitê” global, ao lado de Merval Pereira, tentava convencer os irmãos Marinho dos “perigos” do lulismo.
Lula sabe o que Kamel aprontou. Tanto que no debate do segundo turno, em 2006, nem cumprimentou Kamel quando o viu no estúdio da Globo. Isso me contou uma amiga que estava lá.
Os irmãos Marinho parecem ter percebido que Kamel os enganou. O lulismo, em vez de perigo, mudou o Brasil pra melhor. Mais que isso: a Globo agora precisa de Dilma para enfrentar as teles, que chegam com muito dinheiro e apetite para disputar o mercado de comunicação. Kamel já não serve para os novos tempos. Assim como os “pitbulls” Diogo Mainardi e Mario Sabino não servem para a “Veja”.
Dilma buscou os donos da mídia, passada a eleição, e propôs a “normalização” de relações. O governo seguiu apanhando, na área “ética” – é verdade. O que não atrapalha a imagem de Dilma. Há quem veja na tal “faxina” um jogo combinado entre a presidenta e os donos da mídia. Será? Dilma tiraria as “denúncias” de letra (o custo ficaria para Lula e os aliados). Do outro lado, os “pitbulls” perderiam terreno na mídia. É a tal “normalização”. Considero um erro estratégico de Dilma. Mas quem sou eu pra achar alguma coisa. O fato é que a estratégia hoje é essa!
Patricia Poeta no “JN” parece indicar que a “normalização” passa por Ali Kamel longe do dia-a-dia na Globo (ele ainda tenta manobrar aqui e ali, mas já sem a mesma desenvoltura). Isso pode ser bom para o Brasil.
Não é coincidência que a Globo tenha permitido, há poucos dias, aquela entrevista do Boni admitindo manipulação do debate de 89. A entrevista (feita pelo excelente jornalista Geneton de Moraes Neto) foi ao ar na “Globo News”. Alguém acha que iria ao ar sem conhecimento da família Marinho? Isso não acontece na Globo!
Durante os anos de poder total de Kamel, a Globo tentou “reescrever” o passado – em vez de reconhecer os erros.Kamel chegou a escrever artigo hilário, tantando negar que a Globo tenha manipulado a cobertura das Diretas. Virou piada. Até o repórter que fez a “reportagem” em 84 contou pros colegas na redação (eu estava lá, e ouvi) – “o Ali é louco de tentar negar isso; todo mundo viu no ar”.
Ali Kamel nega o racismo, nega a manipulação, nega a realidade. Freud explica.
Agora, Boni reconhece que a Globo manipulou em 89. Isso faz parte do movimento de “normalização”. O enfraquecimento de Kamel também faz. Tudo isso está nos bastidores da troca de apresentadores do “JN”. Mas claro que há mais. Há a estratégia televisiva, pura e simples. Fátima Bernardes deve comandar um programa matutino na Globo. As manhãs são hoje o principal calcanhar de aquiles da emissora carioca. A Record ganha ou empata todos os dias. Com o “Fala Brasil”, e com o “Hoje em Dia”. Ana Maria Braga não dá mais conta da briga – apesar de ainda trazer muita grana e patrocinadores.
Fátima deve ter um novo programa nas manhãs. Ana Maria será mantida. Até porque na Globo as mudanças são sempre lentas – como no Comitê Central do PC da China. A Globo é um transatlântico que se manobra lentamente.
Se a Fátima emplacar, pode virar uma nova Ana Maria. O programa dela deve contar com outras estrelas globais (Pedro Bial, quem sabe?).
A mudança de apresentadores tem esse duplo sentido: enfraquecimento de Kamel (que continuará a ter seu camarote no transatlântico global, mas talvez já não frequente tanto a cabine de comando); e estratégia pra recuperar audiência nas manhãs.
A conferir.
Nota da Bancada do PT na Alep sobre a votação do projeto das OSs
A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vem a público se manifestar sobre a votação do projeto 915/2011, que autoriza o governo do Estado a terceirizar serviços públicos às Organizações Sociais:
1) Os deputados do PT atribuem as manifestações contrárias ao projeto, por estudantes, servidores e sindicalistas, exclusivamente à intransigência do governo Beto Richa (PSDB) na recusa ao diálogo com a sociedade organizada sobre o tema;
2) A bancada considera que, ao promover ataques indiscriminados ao PT, a gestão Richa tenta transferir o verdadeiro foco do debate. É notório o posicionamento do governo, nestes 11 meses de mandato, de buscar ostensivamente transferir responsabilidades sempre quando deparado com críticas e exposição negativa de sua gestão;
3) Ao promover tais ataques, o governo tucano desqualifica todos os movimentos sociais que se levantaram contra a matéria, bem como a sociedade paranaense;
4) O ponto de maior inflexão a respeito do projeto, na ótica da bancada do PT, é a falta de diálogo por parte do governo. O posicionamento da bancada externa os interesses e anseios dos movimentos sociais, partidos políticos, imprensa e a sociedade organizada;
5) A injustificável pressa em aprovar a matéria comprova e fortalece a tese da bancada. Foram apenas 13 dias entre a chegada do texto à Alep e a aprovação da matéria. Um projeto que irá alterar profundamente o desenho da gestão pública estadual jamais poderia ter recebido tamanha falta de atenção e zelo;
6) O governo estadual não considera importante a opinião da sociedade organizada, por meio de audiências públicas, na elaboração do projeto? Por que o tema não foi amplamente debatido na Conferencia Estadual de Saúde, realizada em outubro? Quais os verdadeiros interesses por trás de tamanha intransigência e medidas antidemocráticas?
7) A bancada do PT avalia que o dia foi histórico. Serão infrutíferas quaisquer tentativas do governo Beto Richa em desviar o real tema de debate. A sociedade paranaense já ofereceu seu veredito, e ele é frontalmente contrário ao projeto que implanta as Organizações Sociais no Paraná.
Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná
Curitiba, 6 de dezembro de 2011.
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Assinar:
Postagens (Atom)