Projeto de lei que estabelece a realização de audiência pública é adiado na Câmara Municipal

O projeto de Lei 07/2012 que estabelecia a realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que concede o reajuste do valor da passagem de ônibus em Guarapuava foi adiado na Câmara Municipal. Na sua terceira votação, após ser aprovado nas duas primeiras, o vereador Amilton Carlos de Lima (PP) pediu o adiamento por 60 dias, mas foi aprovado o requerimento feito pela vereadora Eva Schram (PHS) que estipula o prazo de adiamento em 5 dias.

O projeto deverá voltar a ser discutido e votado na próxima segunda-feira, dia 02 de abril e a expectativa do vereador Antenor Gomes de Lima deverá ser aprovado, tendo em vista que o projeto já foi apresentado no ano passado.

Clique aqui e ouça a entrevista concedida pelo vereador para o repórter Tonico de Oliveira da Rádio Cultura.

Quem vive no campo terá mais oportunidades para estudar

A presidenta Dilma lançou ontem (20) o Programa Nacional de Educação no Campo – Pronacampo, que oferece apoio técnico e financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para implementação da política de educação do campo, atendendo escolas rurais e quilombolas. O investimento anual do programa será de R$1,8 bilhão.

“Dentro da nossa estratégia de combate à miséria, junto com o Bolsa Família, a nossa busca ativa, este programa é um dos eixos estratégicos porque aposta não só em retirar as pessoas das condições de miséria a que foram condenadas durante décadas, mas implica sobretudo em garantir que as gerações futuras terão um outro tipo de horizonte de oportunidades à sua frente”, disse a presidenta, em solenidade no Palácio do Planalto.

Serão criados o Programa Nacional do Livro Didático – em que três milhões de estudantes receberão material relacionado à realidade do campo – e o Mais Educação, que oferecerá diversas atividades pedagógicas.

A formação de professores também receberá atenção especial, com oferta de aperfeiçoamento para profissionais do campo e de escolas quilombolas. Para desenvolver a educação de jovens e adultos e a educação profissional e tecnológica, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Campo apoiará a inclusão social dos jovens e trabalhadores do campo, destinando 120 mil bolsas de estudo.

Quanto ao eixo de infraestrutura física e tecnológica, o programa apoiará a construção de três mil escolas e a aquisição de oito mil ônibus escolares, além de promover a educação digital e o uso pedagógico da informática por meio da instalação de recursos digitais em 20 mil centros educacionais até 2014.

Mais informações sobre o Pronacampo, acesse o Portal do MEC

Assessoria de Comunicação

Obrigatoriedade de audiência pública para discutir tarifa do transporte coletivo é aprovada em primeira votação

A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou em primeira votação na tarde desta segunda-feira (19) o projeto de lei de autoria do Vereador Antenor Gomes de Lima (PT), que torna obrigatório a realização de audiência pública para discutir o reajuste de tarifa do transporte coletivo urbano do Município.

Na justificativa do seu projeto Antenor destaca que grande tem sido a expectativa da população de Guarapuava todos os anos quanto a perspectiva de reajuste da tarifa de transporte coletivo da cidade. De acordo com o vereador os efeitos no bolso dos usuários são muito pesados e existe insatisfação quanto ao serviço prestado.

A cada reajuste a tarifa tem causado grande discussão, principalmente pela forma como é concedido, sem que haja uma prévia consulta à população interessada, obstruindo assim, o direito que o cidadão tem de saber os reais custos do transporte coletivo. “A realização de audiência pública para se discutir os reajustes da tarifa de transporte coletivo nesta cidade vai, sem dúvidas, abrir um vasto campo para se democratizar este tema que é tão importante e que mexe com a vida da maior parte da população. Vale aqui lembrar que a concessão do serviço pela empresa instalada em Guarapuava é pública, portanto, é justo se abrir consulta no que diz respeito aos valores cobrados pela empresa”, disse Antenor.

O projeto determina que para a realização da audiência pública, deverão ser obrigatoriamente convidados a participar: o Poder Executivo através da Secretaria de Finanças do Município; representantes das associações de moradores do município, representantes dos estudantes (secundaristas e universitários), representantes da classe trabalhadora através de suas entidades e Ministério Público do Estado do Paraná.

Antenor também acrescentou um artigo ao seu projeto em que determina ao Poder Legislativo, a ampla divulgação através da imprensa da data escolhida para a realização da audiência publica. 

Central Cultura de Comunicação

Projeto sobre transparência no Transporte Coletivo será reapresentado hoje

Hoje (19) será a primeira votação do Projeto de Lei 07/2012, que estabelece a obrigatoriedade de realização de Audiência Pública anterior ao ato administrativo que reajusta a tarifa de tranasporte coletivo em Guarapuava.

O projeto apresentado no ano passado pelo Vereador Antenor Gomes de Lima foi rejeitado pela maioria dos vereadores e hoje será a primeira votação da reapresentação do mesmo.

Segundo Antenor, este projeto trará mais transparência quanto ao transporte coletivo, tendo em vista que é uma concessão pública, a população tem que participar ativamente das negociações que justificam os reajustes.

No início de fevereiro, época do último reajuste, foram feitas várias manifestações que foram lideradas por estudantes da Unicentro, desta vez, espera-se que as manifestações sejam com a presença de todos os interessados para a aprovação do projeto.

 Postado por Assessoria de Mandato


Postagens relacionadas:

http://vereadorantenor.blogspot.com.br/2011/10/e-populacao-de-guarapuava-nunca-opinara.html


http://vereadorantenor.blogspot.com.br/2012/01/ainda-sobre-o-aumento-da-tarifa.html

Parte do dinheiro para a construção da Praça do PAC em Guarapuava já está disponível

O Governo Federal através do Ministério da Cultura liberou no último dia 06 de março o valor de R$ 21.950,00 para o início da construção da Praça do PAC em Guarapuava. Esse valor faz parte de um convênio de R$ 404.152,19 que será destinado à construção da Praça no Bairro Jardim das Américas.

O histórico

Em dezembro de 2010 foi publicado em Diário Oficial a seleção de Guarapuava para receber uma das praças, a Modelo II, dos três modelos disponibilizados pelo Governo Federal.

A praça deverá ser composta por cinema de 60 lugares, telecentro, biblioteca, salas multiuso, CRAS, pista de skate, jogos de mesa, espaço criança, quadra coberta, equipamentos de ginástica, kit básico esportivo e pista de caminhada. O valor de investimento previsto para o modelo II é de até R$ 1,9 milhão (Referência: SINAPI/CAIXA)

Confira abaixo o extrato da liberação:

Número Convênio: 670760    
Objeto: CONSTRUCAO DA PRACA DOS ESPORTES E DA CULTURA PAC3000 M2    
Órgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA    
Convenente: GUARAPUAVA PREFEITURA MUNICIPAL    
Valor Total: R$404.152,19    
Data da Última Liberação: 06/03/2012    
Valor da Última Liberação: R$21.950,00   

Fonte: CGU


Assessoria de Mandato

Matérias relacionadas:

http://vereadorantenor.blogspot.com/2010/12/guarapuava-recebera-uma-das-pracas-do.html

http://vereadorantenor.blogspot.com/2009/11/regularizacao-bairro-paz-e-bem.html

Lideranças se reuniram sede PT Guarapuava

Lideranças do PT dos municípios da região estiveram reunidos no último sábado em Guarapuava para discutir a política de alianças e o plano de ação do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE-PR).

A reunião contou com a presença de Florisvaldo R. de Souza, coordenado r do GTE – PR, o qual apresentou  o plano de ação e as diretrizes para as eleições 2012. De acordo com o dirigente, a meta do PT Paraná é crescer 30% nas eleições de outubro, passando de 35 para pelo menos 50 prefeituras no Estado.

Participaram da reunião representantes dos municípios de Palmital, Candói, Rio Bonito do Iguaçu, Pinhão, Goioxim, Prudentópolis, Foz do Jordão, Porto Barreiro, Campina do Simão, e Guarapuava.

Câmara de Guarapuava terá que publicar na internet dados de projetos

 

Foi aprovado em primeira votação ontem (05) o projeto de lei de autoria do Vereador Antenor Gomes de Lima (PT) que obriga a publicação eletrônica, na íntegra, de dados referentes a Projetos de Lei, Requerimentos e demais Proposições no Portal da Câmara Municipal de Guarapuava. 

As proposições deverão ser publicadas a partir do momento em que são protocoladas na Secretaria e obrigatoriamente ser atualizadas a cada mudança de status das mesmas. 

Segundo o Vereador Antenor,o projeto de Lei tem por objetivo a transparência dos atos do Legislativo, vindo de encontro com os anseios da comunidade, pois auxiliará a visualização do trabalho parlamentar a serviço da população. “É imprescindível ressaltar aqui, que somos eleitos pela população de Guarapuava e que temos por obrigação a prestação de contas de nossos atos para com a comunidade, bem como lembrar que não é importante apenas redigir as Leis, mas fazer com que a população às conheça e acompanhe todo seu processo de elaboração”, disse Antenor. 

Este Sistema de Informações permite que o usuário tenha acesso à integra das proposições, saiba em que local elas se encontram, conheça os acréscimos e alterações feitas no texto original e ao final veja os resultados das votações em torno do assunto.

Rede Sul de Notícias

Deputados apoiam acordo para melhores condições de trabalho na construção civil

Os deputados Jilmar Tatto (PT-SP), líder da bancada do PT na Câmara, e Fernando Marroni (PT-RS) participaram ontem, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura do Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção. A assinatura do acordo, firmado entre representantes do governo, setor patronal e representantes dos trabalhadores, contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff e foi elogiada pelos petistas.

A presidenta Dilma lembrou que o acordo é fruto de quase um ano diálogo entre os três setores. Ela creditou essa parceria ao bom momento em que vive o País e que permite firmar pactos como esse. “O encontro de várias vontades com suas divergências, superadas, modificam a realidade”, ressaltou a presidenta.

O líder Jilmar Tatto disse que o Brasil está dando “um grande passo” ao promover a mediação entre o setor patronal e os trabalhadores. “Esse tratado é importante para todos os trabalhadores brasileiros e representa mais um acerto do governo, que estabelece nova relação entre capital e trabalho”, avaliou. Ele afirmou também que, “pela primeira vez, é firmado um contrato nacional onde os setores envolvidos se responsabilizam em garantir melhores condições de trabalho aos empregados que atuam nesse setor”.

Fernando Marroni avaliou que “as centrais sindicais mostraram maturidade ao negociar e buscar melhores condições de trabalho e segurança para o conjunto dos trabalhadores da construção civil”.

Núcleo de Educação debate PNE na quarta-feira

O Núcleo de Educação da bancada do PT na Câmara fará reunião na próxima quarta-feira (7), por solicitação do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação (PNE). A reunião será às 9 h, na sala da presidência da Comissão de Educação e Cultura. Em pauta, informes gerais sobre a tramitação do plano. 

Agência Informes