Nota da Bancada do PT na Alep sobre a votação do projeto das OSs
A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vem a público se manifestar sobre a votação do projeto 915/2011, que autoriza o governo do Estado a terceirizar serviços públicos às Organizações Sociais:
1) Os deputados do PT atribuem as manifestações contrárias ao projeto, por estudantes, servidores e sindicalistas, exclusivamente à intransigência do governo Beto Richa (PSDB) na recusa ao diálogo com a sociedade organizada sobre o tema;
2) A bancada considera que, ao promover ataques indiscriminados ao PT, a gestão Richa tenta transferir o verdadeiro foco do debate. É notório o posicionamento do governo, nestes 11 meses de mandato, de buscar ostensivamente transferir responsabilidades sempre quando deparado com críticas e exposição negativa de sua gestão;
3) Ao promover tais ataques, o governo tucano desqualifica todos os movimentos sociais que se levantaram contra a matéria, bem como a sociedade paranaense;
4) O ponto de maior inflexão a respeito do projeto, na ótica da bancada do PT, é a falta de diálogo por parte do governo. O posicionamento da bancada externa os interesses e anseios dos movimentos sociais, partidos políticos, imprensa e a sociedade organizada;
5) A injustificável pressa em aprovar a matéria comprova e fortalece a tese da bancada. Foram apenas 13 dias entre a chegada do texto à Alep e a aprovação da matéria. Um projeto que irá alterar profundamente o desenho da gestão pública estadual jamais poderia ter recebido tamanha falta de atenção e zelo;
6) O governo estadual não considera importante a opinião da sociedade organizada, por meio de audiências públicas, na elaboração do projeto? Por que o tema não foi amplamente debatido na Conferencia Estadual de Saúde, realizada em outubro? Quais os verdadeiros interesses por trás de tamanha intransigência e medidas antidemocráticas?
7) A bancada do PT avalia que o dia foi histórico. Serão infrutíferas quaisquer tentativas do governo Beto Richa em desviar o real tema de debate. A sociedade paranaense já ofereceu seu veredito, e ele é frontalmente contrário ao projeto que implanta as Organizações Sociais no Paraná.
Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná
Curitiba, 6 de dezembro de 2011.
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