Ainda sobre o aumento da tarifa transporte Coletivo...

Em outubro do ano passado o nosso mandato apresentou um Projeto de Lei,  o 047/2011, que propunha a obrigatoriedade de realização de audiência pública antes da publicação do decreto de aumeto das tarifas. O projeto entrou na pauta de votações no dia 04 de outubro de 2011 e foi rejeitado logo na primeira votação, sem ao menos ser discutido seu mérito.

É importante esclarecer para a comunidade guarapuavana que nossos projetos, a exemplo desse, não são "tirados do nada", antes de sua elaboração a minha assessoria de mandato e eu fazemos um estudo sobre a proposição, verificamos em quais municípios as leis deram certo e qual sua relevância para a população.

Também é importante ressaltar aqui que a Câmara Municipal não deve ser palco de manifestações somente quando tem escândalos, mas em todas as suas sessões, afinal de contas ela é mantida com o dinheiro público, portanto ela deve ser frequentada pela população em todas as sessões, só assim podemos exercer de fato o direito de cobrança.

O projeto será reapresentado neste ano e esperamos a ampla mobilização da comunidade em torno dele para que seja aprovado. Lembro ainda, que desta vez o voto será aberto e dessa forma será possível ver a posição de todos os vereadores e vereadoras.

Postado por Vereador Antenor

Clique aqui e veja na íntegra o Projeto de Lei

A LÓGICA DO DINHEIRO GROSSO CONTRA O POVO MIÚDO

Hoje de manhã a única notícia que veiculava nos jornais matinais da TV e não diferentemente na imprensa escrita era a que falava da violenta desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos - SP. Não muito diferente das reintegrações de posse praticadas contra o MST, as famílias mal tiveram tempo de "catar" seus documentos e objetos pessoais antes da saída. São mais de 6 mil pessoas que vivem lá há pelo menos 8 anos.

Para ajudar-nos na reflexão, segue então a análise publicada na Agência Carta Maior de hoje:

Qual o sentido em se despejar violentamente cerca de 1.660 famílias pobres, que já estão construindo suas casas, que mal ou bem abrigam-se sob um teto e erguem uma comunidade, para depois cadastrá-las nas intermináveis filas dos programas de habitação social que para atende-las terão que adquirir ou desapropriar glebas, viabilizar projetos, contratar obras até , finalmente, um dia --se é que essa dia chegará--  devolver um chão e alguma esperança de cidadania a essa gente? Mas, sobretudo, qual o sentido dessa enorme volta em falso quando o único beneficiário da ação policial violenta contra a ocupação de 'Pinheirinho', em São José dos Campos (SP), chama-se Naji Nahas? Dono do terreno, com dívidas de R$ 15 milhões junto à prefeitura local,comandada por Santiago Cury, do PSDB, Nahas é um especulador  notório,tendo sido preso em  julho de 2008 pela Polícia Federal, na operação Satiagraha, junto do não menos notório banqueiro Daniel Dantas, ambos acusados de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Qual o sentido do 'desencontro' entre o manifesto desejo de um acordo favorável aos moradores de 'Pinheirinho', expresso pelo governo federal, e a lógica judicial-repressiva desastrada exercida com a conivência ou a omissão do governo paulista e da prefeitura local? Qual o sentido? O sentido é justamente esse, apenas esse: a supremacia do dinheiro grosso contra o povo miúdo. 

Dilma tem aprovação recorde no 1º ano de governo, diz Datafolha

Por O Globo

A demissão de sete ministros, seis deles sob suspeita de irregularidades na pasta não abalou a imagem da presidente Dilma Rousseff no primeiro ano de seu governo. O índice dos que consideram sua gestão ótima ou boa teve um salto de 10 pontos percentuais em seis meses e chegou a 59% de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste domingo. O número é superior a todos os ex-presidentes que a antecederam desde a redemocratização, incluindo seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, com 42% e 50% de aprovação em seus dois mandatos, respectivamente, nesse mesmo período em que esteve à frente do Planalto.

Sua gestão foi considerada regular para 33% dos entrevistados, e outros 6% a veem como ruim ou péssima, índice cinco pontos menor que na pesquisa realizada em agosto. Apenas 2% não souberam responder. Já a nota média do governo é de 7,2%. Os números da enquete revelam ainda que o otimismo com a economia ajuda a sustentar popularidade.

Dilma superou de longe o primeiro ano de Fernando Collor, cuja aprovação foi de 23% em sei primeiro ano de governo. Fernando Henrique Cardoso obteve 41% e 16% no segundo. Sua imagem pessoal é vista como "decidida" para 72% dos brasileiros e "muito inteligente" para 80%. Já 70% a consideram "sincera".

O levamento demonstra também que a avaliação de Dilma melhorou entre homens (56%) e mulheres (62%), em todas faixas de idade, renda familiar e escolaridade.

Já entre os que estudaram até o ensino fundamente ela foi aprovada por 61% dos entrevistados e repetiu a média de aprovação de 59% quando perguntado para os que chegaram ao ensino superior. Na faixa dos que ganham de cinco a dez salários mínimos atingiu 61% de aprovação, seu maior avanço.

Cresce expectativa de melhora econômica

A economia explica, segundo o instituto de pesquisa, a evolução dos números. O índice dos que acreditam que a situação econômica vai melhorar subiu de 54% em junho para 60% no primeiro mês do ano. Também cresceu o dos otimistas com a economia, de 42% para 46%.

Foram ouvidas 2.575 pessoas entre os dias 18 e 19 de janeiro e a margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos.

Mídia esconde sucesso do ENEM e do PROUNI

O jogo da mídia é claro e não tem limites. Colocou todos os holofotes sobre o candidato à prefeitura de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, em seus últimos dias à frente do Ministério da Educação. E o fez para alardear o cancelamento da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que seria realizada em abril deste ano. A de novembro está mantida.

"O coroamento do ENEM passa por duas edições por ano, mas não podemos colocar a máquina em fadiga, sobretudo com essas novas exigências que estão sendo feitas pelo Ministério Público”, afirmou o ministro.

O tema foi mote para alimentar uma campanha para desmoralizar o ENEM a qualquer custo. Os jornais exploram o assunto à exaustão, ainda que várias medidas estejam sendo tomadas para sanar os problemas. Por outro lado, escondem o sucesso do ENEM e do Programa Universidade para Todos (PROUNI).

No entanto, o mesmo MEC que tanto criticam antecipou para sexta-feira passada, a divulgação da lista dos estudantes selecionados para receber bolsas do Programa Universidade para Todos (PROUNI). No maior programa de inclusão social no ensino universitário do país, cerca de 1,2 milhão de estudantes candidataram-se nesta edição – um recorde desde a sua criação, em 2004. 

Campanha em curso

O fato é praticamente escondido nas duas entrevistas publicadas, ontem (21), com Fernando Haddad, em O Globo e no Estadão. E ainda que o Estadão dê uma página inteira a ele, o que vemos pelas perguntas é quão tendenciosa é a matéria. O primeiro questionamento frisa o fato de que Haddad só teria 4% de intenção de votos. Em seguida, vem pergunta: o que fará para não parecer “teleguiado” pelo ex-presidente Lula?

As respostas foram elegantes. Haddad lembrou da trajetória da presidenta Dilma Rousseff, quando críticas semelhantes foram feitas à sua candidatura. E pôs o dedo na ferida: o que está em prática é “uma tentativa de desgastar um projeto que tem 80%, 90% de aprovação (junto à população). Da mesma maneira que tentaram macular o Bolsa Família, o PAC, o PROUNI, vão tentar macular o ENEM”.

Haddad tem razão quando diz que não há no mundo um exame nacional do ensino médio que não passe pelos problemas que enfrentamos aqui. “Na China houve problemas, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França. Há quantos anos existe o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem 2% do tamanho do ENEM? A Polícia Federal apurou fraude em cinco das suas edições”, comparou.

Anacronismo da indústria dos vestibulares

Até para manter a credibilidade, os jornais deveriam frisar que o governo entregará, nesta segunda-feira, a milionésima bolsa de estudo para um aluno da rede pública por meio do PROUNI. E que tem procurado enfrentar os desafios que qualquer país que disponha de um programa dessa escala enfrenta. Mas preferem sepultar o Exame Nacional do Ensino Médio e apostar neste verdadeiro anacronismo que é a indústria de vestibulares no Brasil.

Publicado originalmente em:

http://www.zedirceu.com.br//index.php?option=com_content&task=view&id=14295&Itemid=2

Dilma Rousseff sanciona Plano Plurianual 2012-2015 com prioridade social

Com ênfase na área social, o Plano Plurianual 2012-2015 (Lei 12.593/12), sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff, terá como foco o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Brasil Sem Miséria. O PPA, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2011, corresponde ao planejamento de médio prazo do governo e define diretrizes e metas da administração pública federal para o próximo quadriênio.

O Plano Plurianual prevê dispêndios totais de R$ 5,4 trilhões, além de R$ 102 bilhões em emendas, acrescentados durante a tramitação no Legislativo. A peça está estruturada em 65 programas temáticos divididos em quatro grandes áreas: Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Produtivo e Ambiental e Especiais.

 

A área social aparece como destinação de maior parte dos recursos públicos (R$ 2,58 trilhões). O governo prevê, por exemplo, a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos; a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios; a inclusão de mais 800 mil famílias no Bolsa Família; a construção de 2 milhões de casas com o “Minha Casa, Minha Vida” e o investimento de R$ 18 bilhões em empreendimentos de mobilidade urbana nas grande cidades.

 

O PPA também leva em conta previsões macroeconômicas para os próximos anos. Segundo o texto analisado por deputados e senadores, o mínimo deve chegar, em 2015, a R$ 817,97, um aumento de 31,5% em comparação com os atuais R$ 622, em vigor desde 1º de janeiro de 2012.

 

O método de reajuste do salário mínimo foi definido pela lei 12.382/11, segundo a qual o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

 

A previsão é de que o PIB brasileiro chegue a R$ 6,1 trilhões em 2015, contra R$ 4,1 trilhões obtidos em 2011. Já a taxa básica de juros da economia (Selic) deve ter queda gradual, caindo a 8%, também em 2015.

 

Vetos – A presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos dos anexos I e III da lei. Foram 17 iniciativas vetadas, incluídas em diferentes programas. Sobreposições de iniciativas, perda do objeto, custos fora dos valores de referência e até falta de estudos prévios de viabilidade técnica estão entra as razões dos vetos.

 

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do PLN 29/11, que resultou na lei publicada no Diário Oficial da União de ontem, o Congresso Nacional receberá anualmente relatório de acompanhamento da execução do Plano, que poderá ser analisado não só pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), como pelas comissões permanentes das duas Casas.

 

O PPA vige do segundo ano do mandado presidencial até o fim do primeiro ano do mandato seguinte

PT reúne prefeitos e deputados para iniciar mobilização rumo às eleições de 2012

Como parte da mobilização para a disputa eleitoral em 2012, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores realiza no dia 10 de fevereiro, em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais do PT. A organização e coordenação do evento estão sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais (SNAI) que tem à frente o deputado federal licenciado Geraldo Magela (DF), atual secretário de Habitação do Governo do Distrito Federal.

Magela ressalta o objetivo principal do grande encontro. “O que nós queremos nesse dia é refletir e traçar as orientações para as eleições municipais. Daqui sairá a linha que os nossos candidatos vão adotar na próxima disputa eleitoral”. 

De acordo com a programação preparada pela SNAI, pela manhã ocorrerá a realização de mesas regionais que debaterão experiências do Modo Petista de Governar, além do encontro de deputados/as estaduais do Partido. Já na parte da tarde será realizada uma grande plenária sobre as eleições 2012, quando serão discutidas as estratégias do PT para a disputa eleitoral.

O secretário destaca também a importância das eleições municipais para o PT: “além de estarmos disputando o poder municipal, onde as pessoas vivem, nós também precisamos criar as bases de sustentação do nosso projeto nacional. Nós estamos no terceiro mandato de um grande projeto de transformação nacional. Essa transformação tem que se dar no plano nacional, nos estados e principalmente nos municípios. O fato do PT crescer nas eleições municipais ajuda na sustentação do nosso projeto nacional”.

Os cerca de 550 prefeitos/as e os 146 deputados/as estaduais petistas que vierem ao Encontro também vão participar das comemorações do 32º aniversário do PT, comemorado no mesmo dia. “Queremos com isso marcar para o Brasil a importância de 2012 para o nosso partido. Vamos ter um ato de comemoração do aniversário do PT no mesmo dia, ao final da tarde - início da noite – com a presença da presidenta Dilma. Esperamos contar também com a presença do ex-presidente Lula” disse Magela.

O Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais do PT acontecerá no dia 10 de fevereiro, no Centro de Eventos Brasil 2, em Brasília.

Mais informações: Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais do PT, pelo telefones (61) 3213-1314/1348/1406 e email: snai@pt.org.br

Governo anuncia medidas para socorrer o Sul do Brasil

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12/01) várias medidas para ajudar os municípios da região Sul do país atingidos pela seca. São R$ 10 milhões a disposição de cada Estado para atender rapidamente os municípios em situação de emergência.

Na segunda-feira (16/01) prefeitos do Sudoeste e Oeste do Paraná serão recebidos, a pedido, na Casa Civil para apresentar reivindicações.

“O Governo Federal já tem desenvolvido, para amparar o produtor, medidas preventivas como o Seguro da Agricultura Familiar, o Proagro e o Subsídio ao Seguro Rural”, afirmou Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil. “Com isso mais de 85% dos agricultores da Região Sul estão protegidos pelo seguro agrícola, que inclui o Banco do Brasil e instituições privadas. Isso dá mais tranqüilidade ao produtor”, complementou.

Veja os detalhes das medidas:

Para os produtores rurais situados nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo em decorrência da estiagem, cuja renda de milho, soja e feijão seria utilizada para pagar o crédito rural, serão postergadas para 31/07/2012 as parcelas com vencimento entre 01/01/2012 até 30/06/2012 de operações de custeio prorrogados de safras anteriores, de créditos de investimento e de custeio da safra 2011/2012.

Para as operações com seguro agrícola, o novo prazo permitirá a elaboração dos laudos de perdas, permitindo a cobertura do seguro. Para operações sem seguro agrícola, o prazo permitirá a elaboração de laudos técnicos necessários para renegociação de dívidas de produtores que tiveram perdas superiores a 30%, nas seguintes condições:

- prorrogar para um ano após a última parcela prevista no contrato, as parcelas com vencimento em 2012 de operações de custeios já prorrogados em safras anteriores e de créditos de investimento;

- renegociar as operações de crédito de custeio da safra 2011/2012 por até cinco anos, sendo que o prazo será definido em função do percentual de perdas efetivas apresentadas por cada produtor.

Para operações de crédito rural de atividades não seguradas que tiveram perdas elevadas em decorrência da estiagem e que estejam em municípios que não decretaram estado de emergência ou calamidade, ou que produzam outras atividades além de milho, soja e feijão, a norma vigente do Conselho Monetário Nacional (CMN) já autoriza, a critério das instituições financeiras, e com analise caso a caso, a renegociação de operações de crédito de custeio em até cinco anos e prorrogação da parcela de investimento para um ano após o vencimento do contrato atual.

Os governos estaduais, por meio de suas empresas de assistência técnica rural (EMATERs), estão priorizando a realização os laudos periciais de perdas de produção agrícola segurada para agilizar o pagamento do seguro.

Linha de crédito especial

Como parte das medidas, o governo está criando uma linha de crédito de R$ 200 milhões para as cooperativas refinanciarem as dívidas de produtores rurais situados nos municípios que decretarem situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal em decorrência da estiagem, cuja renda de milho, soja e feijão seria utilizada para pagar os insumos. Os recursos serão remanejados do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop). O crédito terá prazo de até cinco anos, com taxas de juros de 6,75% ao ano.

O governo, em conjunto com os governos estaduais, também irá desenvolver um programa destinado a construção de açudes, mini-açudes e reservatórios de água (cisternas) destinados a suprir água para a criação animal e para projetos de irrigação nas propriedades rurais. O programa contará com a participação dos ministérios da agricultura e do desenvolvimento agrário, e disponibilizará linhas de crédito para financiar a aquisição de equipamentos de irrigação e armazenamento de água pelos produtores familiares e empresariais. Os recursos para a construção dos açudes deverão ser oriundos dos governos estaduais, com a participação do governo federal para o custeio de parte das despesas com o pagamento de horas/máquinas.

O Ministério da Integração Nacional colocou à disposição dos três Estados do Sul R$ 10 milhões para essas atividades a caráter emergencial. O Rio Grande do Sul também poderá utilizar os R$ 18 milhões repassados em 2011 para ações de assistência à população das áreas atingidas.

Centro de Monitoramento Integrado

O governo anunciou ainda a instituição do Centro de Monitoramento Móvel de Prevenção a Desastres para a região Sul, atendendo o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, com composição dos Ministérios da Integração, Agricultura, Desenvolvimento Social, da Agência Nacional de Águas e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEM), além de representantes dos governos estaduais.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Casa Civil