Como já informei aqui no blog, na semana passada (dia 02 de junho) entrou em votação o projeto de lei 21/2010, que prevê a implementação do Portal da Transparência em Guarapuava e foi aprovado por todos os vereadores e vereadoras. Até aí tudo bem.
O problema maior é que na sessão de ontem, o projeto foi rejeitado por 8 votos a 4. Isso mesmo!! Mais uma vez os meus colegas vereadores aprovam um projeto na primeira votação e só se lembram de discutir na segunda, depois que o projeto já está em pauta pela segunda vez. Foi assim com o projeto 01/2010 (aquele do horário do comércio), o projeto foi aprovado e depois pedido para retirar da pauta na segunda votação.
A questão seria ler depois os projetos? Qual seria o motivo da mudança do voto (de uma semana para outra) da maioria dos vereadores?
Que Guarapuava já tem um link para a transparência pública é verdade, como também é verdade que não mostra transparência nenhuma, a não ser a publicação da Lei Orçamentária e da prestação do primeiro quadrimestre de 2010 porque é obrigatório, inclusive com audiência pública. As receitas, despesas, repasses recebidos dos governos, licitações, dentre outros itens não estão publicados como deveriam*.
A lei federal 131/2009 (clique aqui e acesse) é claríssima e prevê que sejam publicadas informações em tempo real o que não acontece como o site da prefeitura de Guarapuava.
Então fica a questão a meus nobres colegas vereadores: Porquê o voto contrário se todas essas informações que são necessárias não estão publicadas como deveriam?
* Para entender o modelo de Portal da Transparência que deveria ter em Guarapuava, acesse os links:
Portal da Transparência Federal
http://www.portaltransparencia.gov.br/
Portal da Transparência da Prefeitura de Araraquara
http://www.araraquara.sp.gov.br/Pagina/Default.aspx?IDPagina=1529
Portal da Transparência da prefeitura de Pinhais
http://www.pinhais.pr.gov.br/prestacao/
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