A Proposta de Emenda à Constituição(PEC) nº 64/09, que regulamenta no Paraná o subsídio dos policiais militares será votada na próxima terça-feira,24. Apresentada pelo então deputado Professor Lemos (PT), o documento determina que o subsídio seja implantado como forma de remuneração dos servidores militares do Paraná.
Os salários pagos aos policiais englobam várias gratificações, a partir da alteração através da PEC será um vencimento mensal, em conformidade com o que estabeleceu a Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 19, de junho de 1998.
A remuneração através do subsídio pode representar um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria.Atualmente, um soldado em início de carreira tem um salário de aproximadamente R$ 1,7 mil. Deste valor, R$ 378 é referente ao soldo e o restante são gratificações como tempo de serviço, cursos e local de atuação.
“Precisamos avançar com a PEC. Essa alteração na Constituição do Estado vai proporcionar o subsídio, que é a remuneração do servidor público em parcela única, que incorpora todas as gratificações e vantagens. Depois desta análise feita pelos assessores do Copelergis e os ajustes que se fazem necessários, a PEC segue para o Presidente da Casa para então a tramitação ocorrer. Precisamos fazer com que os policiais do Paraná sejam remunerados de uma forma digna. O subsídio vai estimular a carreira, melhorar as condições de trabalho e evitar os desvios de função”, explica Lemos.
Ao protocolar a PEC à Mesa Executiva do Legislativo em 23 de setembro de 2009, Lemos contava com a assinatura de 26 deputados. Para a aprovação da PEC em plenário, no entanto, será necessário o apoio de no mínimo 33 deputados.Depois de aprovada em redação final, a emenda constitucional deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia.
Fonte: Liderança do PTOs salários pagos aos policiais englobam várias gratificações, a partir da alteração através da PEC será um vencimento mensal, em conformidade com o que estabeleceu a Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 19, de junho de 1998.
A remuneração através do subsídio pode representar um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria.Atualmente, um soldado em início de carreira tem um salário de aproximadamente R$ 1,7 mil. Deste valor, R$ 378 é referente ao soldo e o restante são gratificações como tempo de serviço, cursos e local de atuação.
“Precisamos avançar com a PEC. Essa alteração na Constituição do Estado vai proporcionar o subsídio, que é a remuneração do servidor público em parcela única, que incorpora todas as gratificações e vantagens. Depois desta análise feita pelos assessores do Copelergis e os ajustes que se fazem necessários, a PEC segue para o Presidente da Casa para então a tramitação ocorrer. Precisamos fazer com que os policiais do Paraná sejam remunerados de uma forma digna. O subsídio vai estimular a carreira, melhorar as condições de trabalho e evitar os desvios de função”, explica Lemos.
Ao protocolar a PEC à Mesa Executiva do Legislativo em 23 de setembro de 2009, Lemos contava com a assinatura de 26 deputados. Para a aprovação da PEC em plenário, no entanto, será necessário o apoio de no mínimo 33 deputados.Depois de aprovada em redação final, a emenda constitucional deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia.
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