O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem, no Diário Oficial da União, as normas para a liberação de recursos às prefeituras que alegarem não ter condições de arcar com o piso nacional dos professores. No total, o governo vai liberar R$ 1 bilhão para os repasses, desde que as prefeituras comprovem que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pelo reajuste do piso, atualmente em R$ 1.187,97.
Entre os critérios para acesso aos recursos, está a comprovação de que o município cumpriu a determinação de aplicar 25% das receitas municipais na educação e tenha em lei um plano de carreira para o magistério. Em 2010, nenhuma prefeitura conseguiu receber os repasses por não se enquadrar nas exigências.
“Essas medidas demonstram, primeiramente, a solidariedade do governo Federal com os municípios que eventualmente não consigam arcar com o piso. Por outro lado, o governo exige que os municípios sejam cada vez mais transparentes na aplicação dos recursos públicos. É fundamental assegurarmos que esses recursos estão indo para a educação, e não para outros setores, como estamos acostumados a ver”, afirmou o deputado Pedro Uczai (PT-SC), integrante da Comissão de Educação da Câmara.
De acordo com o parlamentar, que já foi prefeito do município de Chapecó, os repasses que as prefeituras recebem para a educação, em geral, são mais do que suficientes para manter as demandas do setor. No entanto, os prefeitos têm como prática desviar recursos para outros setores.
“A maior parte dos pequenos municípios brasileiros não sabe o que fazer com os recursos da educação, porque sobra dinheiro. O que ocorre é que eles têm uma política salarial para o conjunto dos servidores da prefeitura e não querem diferenciar o salário dos professores. É uma grande contradição que estamos vivendo”, disse.
As exigências foram simplificadas neste ano. Em 2010, era preciso que a prefeitura aplicasse 30% das receitas em educação e tivesse a maioria dos alunos na zona rural.
Agência Informes
Nenhum comentário:
Postar um comentário