"No Governo Lula, não só a Controladoria (Geral da União) teve a
liberdade - e tem a liberdade - de fazer auditoria sobre toda e qualquer
conta, todo e qualquer Ministério, em todo e qualquer lugar em que haja
dinheiro público, mas também a Polícia Federal passou a investigar, e o
Procurador-Geral não engavetou absolutamente nada", disse Dr. Rosinha.
Ele ressaltou que essa política de transparência acabou sendo
reconhecida, "se não pela nossa oposição", mas no mundo todo. Nesta
semana, em Washington, nos Estados Unidos, a Secretária de Estado
americana Hillary Clinton citou como bom exemplo a ação de transparência
do Governo brasileiro. " Disse a Sra. Hillary Clinton: O Portal da
Transparência, do Brasil, que dá a cada cidadão a oportunidade de ver
como o dinheiro do seu governo está sendo gasto, é uma inovação
extraordinária, que nós admiramos. A declaração ocorreu no evento que
discute a Open Government Partnership - OGP, que é uma parceria da
transparência Brasil", afirmou o deputado.
Dr. Rosinha relatou ainda que no evento em que se encontravam
representantes de 60 países, Hillary Clinton citou também o sucesso do
Governo brasileiro na condução da economia.
O parlamentar criticou o Líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, que
fez um pronunciamento elogiando técnicos do PSDB, pelos dados obtidos
sobre pagamentos de obras, construções de obras, ou mesmo o não
pagamento. "Eu quero dizer que esses dados são conseguidos porque eles
estão expostos e à disposição no Portal da Transparência criado por Lula
e Dilma, ambos do PT".
Criticou Dr. Rosinha dizendo que, no Governo do PSDB, de Fernando
Henrique Cardoso, para obter qualquer informação era somente através de
requerimento de informação. Fora isso, o site de qualquer Ministério não
tinha as informações que demonstrassem transparência na gestão. "Quando
eu era aqui da Oposição, nós fazíamos o requerimento, e o que vinha?
Vinha uma enorme quantidade de papel, volumosos eram esses documentos,
porém, vazios de informação. Enchiam daquilo que nós não tínhamos
perguntado, justamente para ver se nós íamos ler", lembrou.
Piso salarial de agentes de saúde será tema de debate
A
Comissão Especial instituída há um mês na Câmara dos Deputados para
oferecer um parecer ao projeto de lei (PL nº 7495/06), que trata de
regulamentar artigos da Constituição e de instituir o Piso Salarial
Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias, poderá discutir o projeto em Rondônia. A solicitação foi feita pelo deputado Padre Ton (PT-RO) e pela Federação Rondoniense dos Agentes de Saúde, presidida por Joel Sena Dutra.
Luci propõe financiamento habitacional para famílias do campo |
A deputada Luci Choinacki (PT-SC)
encaminhou à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades
uma solicitação de linha de financiamento habitacional para os
trabalhadores que moram no campo e trabalham na cidade, que hoje não se
enquadram nos programas existentes.
“Essas famílias estão enfrentando
uma grande dificuldade de aderir aos programas de habitação existentes e
não têm outra maneira de melhorar sua condição de moradia e de vida, a
não ser através de programas do governo. Por sua condição de trabalho,
eles não se enquadram em nenhuma das hipóteses de financiamento e
programas apresentados para o meio rural”, esclareceu Luci.
Mulheres do campo –
Na quarta-feira (13), a deputada esteve presente na cerimônia em que
mulheres trabalhadoras rurais de todo o País entregaram ao governo
federal uma pauta com mais de 100 itens de reivindicações. “A história
das mulheres do campo sempre foi de muita organização para conquistar
seus direitos. Mais uma vez, elas estão dando exemplo na construção de
uma pauta coletiva e que pensa o desenvolvimento do Brasil de forma
igualitária, soberana e sustentável”, disse.
Entidades sugerem mobilização nacional pela Reforma Política |
A
Comissão Especial da Reforma Política acatou a sugestão da Frente
Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular, de promover,
em conjunto com as entidades que compõem a Frente, uma mobilização
nacional pela aprovação do relatório final a ser votado em agosto. A
sugestão foi feita em audiência pública realizada pela comissão, na
semana passada.
Para o relator da comissão da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), “é importante a elaboração de um calendário que contemple todos os estados e que mobilize mais setores da sociedade”.
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