A presidenta Dilma Rousseff sancionará em cerimônia hoje o projeto de lei (PL 7376/10) que cria a Comissão Nacional da Verdade e a Lei Geral de Acesso às Informações Públicas (PLC 41/10). A Comissão Nacional da Verdade é uma bandeira histórica de organizações de direitos humanos e de famílias de desaparecidos políticos durante a ditadura militar. A Câmara aprovou o PL 7376/10 no dia 21 de setembro e o Senado concluiu a votação do projeto no dia 26 de outubro.
Já a Lei Geral de Acesso às Informações Públicas foi aprovada pelo Senado no dia 25 de outubro. Pelo projeto, que entrará em vigor a partir de 16 de maio de 2012, 180 dias após a sanção presidencial, ficará vedada a possibilidade do “sigilo eterno” para acesso a documentos públicos, que agora poderão ficar, no máximo 25 anos sob sigilo. Na regra ainda em vigor, o prazo de sigilo para documentos considerados ultrassecretos pode ser prorrogado indefinidamente.
Vitória histórica – Para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a sanção da Comissão da Verdade é uma vitória histórica. “Uma vez criada, a Comissão da Verdade terá plenas condições de realizar o objetivo maior que a justifica: a busca, a identificação e a recuperação dos corpos dos desaparecidos políticos; a identificação dos agentes do Estado que cometeram violações de direitos humanos, bem como a investigação oficial acerca dos métodos e procedimentos utilizados por estes”, disse o líder, no artigo “Comissão da Verdade: tempo preciso para a redenção histórica”.
A solenidade de sanção da Comissão da Verdade e da Lei Geral de Acesso às Informações Públicas poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal NBR e pelo Blog do Planalto
Informações do Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br).
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