Mais de 5,6 milhões de empresas
no Brasil serão beneficiadas com a sanção da Lei Complemetar 77/11 que
amplia o teto do Supersimples e foi sancionado pela presidenta Dilma
Rousseff na manhã desta quinta-feira (10). A partir de janeiro de 2012
serão consideradas microempresas aquelas cujo faturamento bruno anual
estiver em até R$ 360 mil. Para as pequenas empresas, o limite passará a
ser de R$ 3,6 milhões. Os empreendedores individuais também foram
beneciados com a lei, com faturamento bruto passando para R$ 60 mil
anuais.
O projeto, que é de autoria do
poder executivo, abrange 95% das micro e pequenas empresas formais do
Brasil e 93,3% de todas as empresas instaladas em território nacional.
Para a presidenta Dilma
Rousseff “as micro e pequenas empresas são estratégicas para o
aquecimento do mercado, para o desenvolvimento econômico nacional e
combate à crise financeira mundial. Nossa pauta é a do crescimento do
mercado interno, dos empregos, dos lucros dos nossos empresários e da
renda no Brasil.” Dilma ainda destacou a preocupação com a economia
real, aquela que gera riqueza para o país e que vai assegurar que
tenhamos todas as condições de continuar investindo.
“A partir de agora, os micro e pequenos negócios poderão aumentar seu faturamento pagando menos tributos”, destacou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele assinalou que o Simples, que considera o melhor sistema tributário brasileiro, se aprimora e passa a abranger maior número de empresas.
O presidente do Sebrae, Luiz
Barreto, depois de quatro anos - quando a primeira versão do programa
foi instituída – é apresentado um avanço no ambiente legal que permitirá
melhores negócios, mais emprego e geração de renda. Ele avalia que, a
longo prazo, os ajustes estimularão o crescimento e reverterão em
aumento da arrecadação e ganhos para o país.
“Completamos quatro anos do
Supersimples. Agora há uma atualização dos seus tetos e incentivo à
exportação, o que estimula o crescimento econômico”, ressaltou Luiz
Barretto, destacando outros avanços garantidos na lei, como o
parcelamento de dívidas das empresas do Simples Nacional. “Os
empresários do segmento precisam de tratamento diferenciado, o que se
confirma hoje com a nova legislação”, disse.
Há 30 anos dona de uma pequena
confecção em Fortaleza (CE), Maria Aracilda Lima Bezerra explicou a
importância do Simples Nacional para sua empresa. “O Simples me deu
oportunidade de reciclar o negócio, de crescer e capacitar empregados.
Era o que faltava na vida de todos nós”, disse.
Com informações da Agência Sebrae de Notícias.
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