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NOTA À IMPRENSA
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Nota à Imprensa do PT/PR sobre o tarifaço do governo Beto Richa
O
presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná, deputado Enio Verri,
em nome Diretório Estadual do PT, vem manifestar sua contrariedade e
preocupação com a aprovação do Projeto de Lei do govenador Beto Richa
(PSDB) que institui o tarifaço nas taxas do Detran a partir do início de
2012.
O PT Paraná considera ABUSIVA, além de desnecessária,
ilegal e prejudicial a majoração das taxas, proposta pelo governo e
aprovada pela Alep:
1) ABUSIVA pois sobrecarrega a população com reajustes extratosféricos, que alcançam 271%;
2) Desnecessária porque o Detran apresenta consistente solidez financeira, com superávit médio de R$ 150 milhões/ano;
3) Ilegal pois constitui, na prática, a transformação do Detran em um instrumento arrecadador;
4) Prejudicial uma vez que irá aumentar significativamente o custo do transporte no estado.
A
lei também representa um aumento desproporcional - e perigoso - do
poder do govenador. A essência do Projeto se constitui na entrega ao
Executivo de um legítimo "cheque em branco", uma vez que o texto não
garante a destinação das receitas para a área de segurança pública.
Tal
qual um "rolo compressor", o Executivo ainda minou as atribuições da
Alep e transformou o legislativo num braço assustadoramente subserviente
do seu poder.
O reajuste não beneficia ninguém, a não ser o
próprio governo. A gestão Richa retira do Detran a qualidade de "prestar
serviço à população" e insere o órgao num novo patamar, o de "prestar
serviço ao governo".
O PT avalia que o Paraná regrediu
perigosamente. A prática do governo Beto Richa remete a uma política de
totalistarismo disfarçado de "bom-mocismo" somado a muito Photoshop
midiático.
O Partido dos Trabalhadores do Paraná expressa sua
preocupação em favor de tarifas justas e serviços eficientes no Detran,
da retomada da legitimidade da Assembleia Legislativa como representante
legítimo dos interesses da população e da diminuição das desigualdades
sociais e regionais do Paraná.
Curitiba, 9 de novembro de 2011.
Enio Verri
Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Paraná .
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