A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou em primeira votação na tarde desta segunda-feira (19) o projeto de lei de autoria do Vereador Antenor Gomes de Lima (PT), que torna obrigatório a realização de audiência pública para discutir o reajuste de tarifa do transporte coletivo urbano do Município.
Na justificativa do seu projeto Antenor destaca que grande tem sido a expectativa da população de Guarapuava todos os anos quanto a perspectiva de reajuste da tarifa de transporte coletivo da cidade. De acordo com o vereador os efeitos no bolso dos usuários são muito pesados e existe insatisfação quanto ao serviço prestado.
A cada reajuste a tarifa tem causado grande discussão, principalmente pela forma como é concedido, sem que haja uma prévia consulta à população interessada, obstruindo assim, o direito que o cidadão tem de saber os reais custos do transporte coletivo. “A realização de audiência pública para se discutir os reajustes da tarifa de transporte coletivo nesta cidade vai, sem dúvidas, abrir um vasto campo para se democratizar este tema que é tão importante e que mexe com a vida da maior parte da população. Vale aqui lembrar que a concessão do serviço pela empresa instalada em Guarapuava é pública, portanto, é justo se abrir consulta no que diz respeito aos valores cobrados pela empresa”, disse Antenor.
O projeto determina que para a realização da audiência pública, deverão ser obrigatoriamente convidados a participar: o Poder Executivo através da Secretaria de Finanças do Município; representantes das associações de moradores do município, representantes dos estudantes (secundaristas e universitários), representantes da classe trabalhadora através de suas entidades e Ministério Público do Estado do Paraná.
Antenor também acrescentou um artigo ao seu projeto em que determina ao Poder Legislativo, a ampla divulgação através da imprensa da data escolhida para a realização da audiência publica.
Central Cultura de Comunicação
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