Está em tramitação na Câmara
Municipal de Guarapuava o projeto de Lei 02/2012, de autoria do Vereador
Antenor Gomes de Lima (PT), o qual dispõe sobre a sobre a disponibilidade na
internet de informações da tramitação de proposições legislativas das Comissões
Técnicas da Câmara. O objetivo do projeto é que a população do município seja
informada de forma transparente sobre a tramitação dos projetos de lei,
requerimentos e demais proposições dos vereadores por meio do site da Câmara.
No texto da proposição está prevista
a publicação dos dados referentes aos projetos protocolados na secretaria,
incluindo a íntegra dos mesmos. Segundo um trecho presente na justificativa do
projeto 02/2012, é imprescindível ressaltar a obrigação pela prestação de
contas dos atos dos vereadores para com a comunidade, bem como lembrar que não
é importante apenas redigir as Leis, mas fazer com que a população as conheça e
acompanhe todo seu processo de elaboração.
Assessoria de Mandato
Parabéns, companheiro Antenor, pela iniciativa de uso desta ferramenta cada vez mais acessível à população. Continue firme esta luta de oportunizar aos/às cidadãos/ãs o acesso à informação das questões de seus interesses e à participação popular! Saudações socialistas!
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