Abaixo-assinado - Taxa de Coleta de lixo

Hoje em conjunto com o Sindicato dos Bancários, Sisppmug, PC do B e várias outras entidades realizamos uma manifestaçaõ mem frente a Praça 9 de Dezembro contra o aumento abusivo da taxa de lixo no carnê do IPTU.

Consideramos o ato um sucesso, pois a populaçaõ de Guarapuava respondeu-nos e se mostrou indignada com tais aumentos. Algumas pessoas estavam com o carnê do Imposto nas mãos e nos deram  cópias para que fosse anexado ao abaixo-assinado, o qual foi entregue ao Ministério Público, pedindo providências quanto ao aumento.

Segue abaixo o texto enviado ao Ministério Público:

               AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA




Os cidadãos e cidadãs do Município de Guarapuava abaixo assinados requerem por iniciativa desta Promotoria Pública, providências no sentido de revisão dos reajustes da taxa do lixo, que passaram a serem cobrados no carnê do IPTU através do projeto de lei 006/09. Tal projeto previa apenas a  modificação da forma de cobrança e não o reajuste dos valores, que em alguns casos ultrapassam a 100%, caracterizando aumento abusivo. Segundo o art 6º, item B do código de defesa do consumidor o qual  prevê que um dos direitos básicos do consumidor é o direito “a modificação das clausulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”.

Diante do exposto, pede-se providências.


 Guarapuava, 28 de janeiro de 2010.

Se você concorda com estes argumentos, procure-nos na sede do Partido dos Trabalhadores, Rua Marechal Floriano Peixoto, 1313 - Próximo a Catedral e leve as folhas para colher assinaturas junto à sua família, amigos ou mesmo em seu local de trabalho.
Ou se preferir, mande um e-mail para vereadorantenor@gmail.com