Infelizmente a posição do Ministério Público é favorável ao tipo de cobrança por mensuração, como está estipulado no Projeto de Lei Complementar 06/2009. Sendo assim, o Ministério optou pelo arquivamento do processo. Esta posição é baseada na Súmula Vinculante n°. 29 do Supremo Tribunal Federal e na Lei 7347/85.
Veja abaixo o texto encaminhado pelo Ministério Público:
Gostaria de deixar claro que não somos contra a cobrança da taxa de coleta de lixo, mas à alteraçao da lei, que onerou (e muito) o bolso do cidadão guarapauavano.
Ainda estamos de olho sobre como será aplicado o dinheiro arrecadado, se as condições de trabalho ou salário pago aos servidores que trabalham na coleta será aumentado ou ainda de que forma os recursos serão revertidos em benefícios aos contribuintes.
Olá Antenor!!
ResponderExcluirÈ revoltante!
To pagando a taxa mas inda não entendi como que foi chegado a esses valores.
Eu não sou contra a cobrança da "taxa de lixo" pelo contrario sou a favor,pois acho certo pagar por um serviço essencial para a cidade se manter Limpa.Gostaria que você me entendesse não sou contra o pagamento no carne do IPTU ou na conta da água, mais assim contra a forma como está sendo cobrado vou tentar ser mais claro.
Veja bem, na minha casa moramos em quatro pessoas e vamos pagar 93 reais de taxa de lixo, na casa da frente mora quatro pessoas e não pagaram nada de taxa de lixo,na outra eles também moram em quatro pessoas e pagaram 62 reais, minha outra vizinha tem a casa bem maior que a minha e também não vai pagar nada e a outra vizinha ainda que moram em oito na casa também não vai pagar nada, só na minha rua os valores variam entre 30 reais, então é isso que eu não entendo como esse valor variou tanto se o caminhão de lixo passa os mesmos dias em todo o bairro, na casa das minha casa não fica ninguém durante o dia,pois trabalhamos o dia todo,tiramos no maximo 2 sacolinhas de lixo,e a taxa de lixo é a maior da rua delas.
Então Antenor "eu não sou contra a cobrança", mas acho que deveria ser um valor igual para todos, conforme a freqüência da passagem do caminhão.
Forte Abraço!!!!