O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) confirmou na tarde da última quinta-feira (29), por 2 votos a 1, a continuidade do processo de cassação do prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) e dos direitos políticos do ex-prefeito Beto Richa (PSDB).
Na quarta-feira, o julgamento havia sido adiado pela terceira vez em virtude de um pedido de vistas feito pelo desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Na sessão desta quinta, Keppen votou favoravelmente e o processo voltou a tramitar.
Entenda o caso
Na mesma semana em que o escândalo do Comitê Lealdade explodiu, seis partidos de oposição ao então prefeito Beto Richa (PSC, PCdoB, PMN, PT, PMDB e PRTB) entraram como uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do mandato e dos direitos políticos dele.
O Ministério Público de Primeiro Grau contestou a ação, que tramitava Essa ação na 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, sob a alegação de que ela havia sido proposta fora do prazo de 15 dias contados da data de diplomação de Beto Richa (dezembro de 2008). Foi esse o tema julgado nesta semana pelo TRE. “Toda essa discussão ganhou força a partir do surgimento da Lei 12.034, que entrou em vigor em setembro de 2009. Essa lei fixou o prazo de 15 dias para a propositura de ações para cassação de mandatos”, explica um dos advogados que representa os partidos de oposição, Luis Gustavo Severo.
“Mas como a nossa ação foi proposta antes do advento dessa lei, a discussão jurídica foi a seguinte: será que essa lei, que é de setembro de 2009, pode atingir uma situação pretérita? Ou seja, uma ação que foi proposta antes do advento da lei? O TRE entendeu que não, que como a ação foi proposta antes da lei, não há prazo a ser obedecido; o prazo, nesse caso, é o fim do mandato, que só encerra em 2012”, explica o advogado.
“Agora o processo retorna à 1ª Zona Eleitoral e a juíza prossegue com a instrução processual”, explica o advogado. “Serão ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes; serão produzidas todas as provas necessárias para o julgamento da juíza, que pode solicitar a oitiva de todas as testemunhas que ela entenda imprescindíveis para a solução da causa”, diz Luis Gustavo Severo.
Se a 1ª Zona Eleitoral confirmar a cassação, o atual prefeito Luciano Ducci perderá o mandato e o tucano Beto Richa ficará inelegível pelos próximos três anos.
Escândalos
Confira um resumo do que já foi publicado no site do mandato sobre crimes eleitorais na reeleição de Beto Richa em 2008
No dia 22 de junho, a Gazeta do Povo e o Fantástico divulgaram reportagens denunciando uma série de crimes eleitorais na campanha que reelegeu o prefeito Beto Richa (PSDB). Assista ou leia.
O Ministério Público Federal começa investigar o esquema.
Professora Josete, no plenário da Câmara, comenta o escândalo e defende a instalação de uma CPI. Ouça.
“Beto Richa é reincidente em Caixa 2 e deve ser punido”, disse o deputado Federal Dr. Rosinha (PT).
Na segunda-feira, depois da exibição das denúncias em rede nacional, secretários de Beto Richa tentaram explicar a situação. Na tentativa de desqualificar Rodrigo Oriente, ex-servidor comissionado da Prefeitura que fez as primeiras denuncias, eles mostraram uma segunda gravação (feita, clandestinamente, por eles próprios), citando vários nomes da política paranaense. Mas a Gravação tucana omite denúncias contra a Prefeitura.
Lideranças dos partidos PSC, PCdoB, PMN, PT, PMDB e PRTB se reúnem e decidem pela formação imediata do Comitê pela Apuração do Caixa 2 de Beto Richa. Eles apoiaram a instalação de uma CPI na Câmara Municipal de Curitiba para investigar as denuncias.
Logo em seguida, reportagem da Gazeta do Povo mostra que o PSDB alugou a casa do comitê do PRTB pró-Beto Richa - o que derruba a argumentação de que "o prefeito não sabia de nada".
Dias antes da exibição da reportagem em rede nacional, Beto Richa tinha exonerado três servidores comissionados que tinham altos cargos na Prefeitura, inclusive um secretário municipal. Mas apenas na quarta-feira (24) da outra semana, outros cinco comissionados envolvidos no escândalo foram exonerados. A líder do PT na Câmara, vereadora Professora Josete, estranhou a demora.
Os vereadores de oposição entraram, formalmente, com o pedido de instalação de uma CPI na Câmara, para apurar a fundo as denuncias.
O PT emitiu nota pública, mostrando o posicionamento do partido frente aos escândalos.
Surge um novo “vídeo-bomba”, onde o nome do prefeito é citado na compra de apoio político. Assista.
A Frente Popular Contra a Corrupção, formada por movimentos sociais, entidades de classe, sindicatos, estudantes e partidos políticos, faz vigília nas escadarias da Câmara Municipal de Curitiba. A ideia é cobrar dos vereadores a instalação da CPI.
Representantes dos partidos de oposição visitam procurador regional eleitoral para colaborar com as investigações.
Eles pedem a cassação do mandato do Prefeito Beto Richa.
Bloco de oposição quer saber o nome dos funcionários demitidos, o tempo que permaneceram na prefeitura e a especificação do cargo em comissão ou gratificações que recebiam.
A Frente Popular da Corrupção cria um placar para divulgar o nome dos vereadores que apóiam ou não apóiam a instalação de uma CPI.
Secretários ofereceram dinheiro para homem não fazer denuncia contra Beto Richa.
PT organiza militância para mostrar à população a gravidade das denuncias.
Com informações do PT Paraná/ Informativo da Vereadora Profª Josette
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