MUDANÇA NA COBRANÇA DA COLETA DE LIXO EM 2010
Está tramitando na Câmara Municipal o projeto de Lei Complementar n° 006/2009, mandado pelo poder Executivo Municipal (Prefeito) o qual altera a cobrança da taxa de lixo.
A taxa que é cobrada na conta de água atualmente passará a ser cobrada novamente no IPTU a partir do ano de 2010. Dessa forma, os valores da cobrança passam a ser calculados a partir da área construída.
Confira abaixo a tabela os respectivos valores propostos pelo projeto:
MEDIDA IMÓVEL | VALOR EM UFMs* | VALOR EM REAIS |
Até | Isento | Isento |
Acima de | 0,1552 | R$ 5,19 mensais |
Acima de | 0,1939 | R$ 6,49 mensais |
Acima de | 0,2327 | R$ 7,79 mensais |
Acima de | 0,3103 | R$ 10,39 mensais |
Acima de | 0,3872 | R$ 12,97 mensais |
Acima de | 0,4649 | R$ 15,57 mensais |
Acima de | 0,5646 | R$ 18,91 mensais |
Acima de | 0,6643 | R$ 22,25 mensais |
Acima de | 0,7640 | R$ 25,29 mensais |
Acima de | 0,8638 | R$ 28,93 mensais |
Acima de | 0,9635 | R$ 32,277 mensais |
Acima de | 1,0632 | R$ 35,61 mensais |
Acima de | 1,629 | R$ 38,95 mensais |
Acima de | 2,3258 | R$ 77,9143 mensais |
*UFM: Unidade Fiscal do Município. Em Guarapuava, uma UFM é igual a R$ 33,50
Ou seja, em 2010, além das correções feitas anualmente, o IPTU terá mais esta cobrança.
Conforme um documento, assinado em abril pela Sanepar e o Ministério Público, está proibida a cobrança “casada” das duas taxas na mesma fatura – as tarifas só poderão ser exigidas numa mesma conta com a devida autorização dos consumidores. Atualmente, 55 municípios paranaenses vem fazendo a cobrança conjunta das duas taxas na mesma fatura.
O acordo é amparado na Lei Federal nº 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e na Portaria n.º 03/99 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Com o acordo, ficou definido que durante esse ano a Sanepar fará campanhas de esclarecimento para a população, comunicando que a cobrança conjunta poderá ser bloqueada a qualquer momento pelos consumidores. A partir de2010, a taxa de lixo virá no carnê do IPTU. Caso prefira fazer o pagamento parcelado do lixo na conta de água, basta não realizar o pagamento no IPTU.
O acordo é amparado na Lei Federal nº 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e na Portaria n.º 03/99 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Com o acordo, ficou definido que durante esse ano a Sanepar fará campanhas de esclarecimento para a população, comunicando que a cobrança conjunta poderá ser bloqueada a qualquer momento pelos consumidores. A partir de
A principal questão neste projeto de Lei, é que a partir de 2010 a Sanepar não poderá mais fazer a cobrança da taxa por se tratar do que conhecemos como “cobrança casada”, sendo assim, as prefeituras deverão enceontrar outra forma para a cobrança e essa forma é o IPTU. Como observado na tabela, os valores terão reajustes, a menor cobrança é de R$ 5,19 por mês e hoje, em média, a taxa paga no talão da conta de água é de R$ 3,30 para quem tem o consumo mínimo.
Como vereador, gostaria de saber sua opinião, portanto comente. Aqui no blog ou mande mensagem para vereadorantenor@gmail.com
Companheiro Antenor,
ResponderExcluirJá estava previsto o reajuste na taxa de coleta de lixo?
Considerando como exemplo o menor valor de cobrança, o reajuste será maior que 60%, será que não está um pouco exagerado?
Quais seriam as melhorias que a prefeitura teria a oferecer aos contribuintes na prestação do serviço de coleta de lixo por conta desse aumento tão expressivo?
Será que os trabalhadores desse setor terão também um aumento expressivo em seus salários?
Prezado Vereador, tenho acompanhado pela TV os trabalhos da Câmara e cada vez me decepciono mais. Primeiro pela falta de carater, falta de compromisso e porque não chamar até de PILANTRAGEM o que fizeram alguns vereadores que participavam do G-8, ficou ridículo esses FALSÁRIOS ficarem gritando contra o prefeito e agora "lambendo os pés dele", mas vivemos no Capitalismo.
ResponderExcluirSegundo lugar NÃO CONCORDO com esse tipo de cobrança da taxa de lixo, ou seja, vinculado a metragem. Na minha casa fazemos todo um processo de reciclagem, separando todos os tipos de lixo para os coletores cadastrados na Prefeitura, e o que sobra de lixo orgânico a ser coletado pelo caminhão é mínimo e mesmo assim terei um aumento na minha taxa de quase 300%. Garanto que produzo muito menos lixo que muitos que ficarão ISENTOS.
João Francisco - Guarapuavano Indignado!
Fico pensando uma coisa Antenor, em minha casa, reciclamos o lixo, o orgânico, colocamos na horta, só resta para o caminhão levar o lixo do banheiro. È um absurdo, esta taxação por tamanho da casa. A pessoa pode morar na periferia por exemplo, e ter uma casa de 100 metros quadrados, puxadinhos, como dizem...Penso que deva ser anexada a este projeto, uma redação que fale da condição da casa, classe média, alta, baixa. Pois, devemos ressaltar que as classes média e alta produzem muito lixo, já que, tem um poder aquisitivo maior, consumismo maior, e, infelizmente, é pouca gente que têm consciência ecológica.
ResponderExcluirÉ o seguinte companheiros e companheiras, o valor da UFM neste ano de 2009 é de R$ 33,50. Como essa taxa é reajustado pelo IGP-M para o próximo ano o valor pode, repito, pode ser maior, consequentemente, a taxa de lixo para o ano que vem pode ficar mais cara.
ResponderExcluirDiogo.
Eu gostaria de saber porque a taxa de lixo foi aprovada por UNANIMIDADE como consta na página da câmara: http://www.cmg.pr.gov.br/default.asp?p=noticia.asp&id=155&t=C%E2mara-aprova-indexa%E7%E3o-da-taxa-da-coleta-do-lixo-no-carn%EA-do-IPTU-a-pedido-de-Elcio-Melhem
ResponderExcluirIsso realmente implica que nenhum, repito NENHUM dos nossos vereadores se opuseram à esta cobrança na sua criação. Isso me deixa totalmente insatisfeito com TODOS os nossos vereadores e a única coisa que posso deixar aqui é a minha indignação!
Com certeza mudanças nas cobranças dos impostos e taxas, NUNCA beneficiaram e nem nunca vão beneficiar o contribuinte.
Acredito que está na hora de começarem a pensar na população pelo menos no ano eleitoral, né??
Pessoal vamos se unir e acabar com essa palhaçada, vamos começar a excluir da nossa lista de possíveis candidatos as pessoas que já passaram pelo governo e nada fizeram em prol da população. E vamos batalhar para mudar essa cobrança abusiva que estão fazendo!!!
Só escrever num blog não adianta de nada, só dizer que concordam comigo também não, vamos divulgar esta iniciativa e tentar coloá-la em prática!
Estou completamente destruído e dilacerado com a c@g@d@ que os nossos governantes vem fazendo...
Perdemos a UTFPR? perdemos o IFPR? perdemos dinheiro na taxa de cobrança de lixo? perdemos o nome de nossa cidade? A cidade só aparece nos jornais como a cidade da qual o deputado saiu para matar 2 inocentes na capital! Aparece como a cidade que perdeu o campus da UTFPR para outras cidades! A cidade que possui a taxa de lixo mais abusiva do estado! a cidade onde o prefeito envia cartão de ano novo com um B de Bobo gigante na capa! A cidade onde se você quiser falar com o prefeito, pode esquecer, a agenda dele nunca tem tempo pra vocÊ... ele está muito ocupado para atender meros mortais como os eleitores que o elegeram! Claro! ele está bolando o que vai fazer para limpar a cara de seu filho mais velho e colocar o seu filho mais novo no poder, para não perder a TETA que somos nós que nutrimos!
Não consigo mais confiar no poder público, estou pensando seriamente em me mudar de país.
Isso é uma vergonha para mim como cidadão de uma terra tão amada. Porém é o que VOCÊS governantes estão fazendo com a gente.
O mínimo que deveriam fazer era mudar a atitude de vocês...
Me nego a enviar meus cumprimentos.
Fábio
ola Antenor sempre te admirei pela tua paotura em relação a tua atuação parlamentar, mas recentemente fiquei sabendo que vc votou no vereador Admir para presidente da Camarã municipal, isto pra soou como que o dinheiro fala mais alto, como pode fazer e continuar falando etica, pois não sria mais etico manter tua postura qque sempre admirei.
ResponderExcluirOlá, para você que fez este comentário acima e para todos e todas que têm alguma dúvida sobre minha atuação na Câmara, gostaria que soubessem que já respondi esta e outras questões, por gentileza, leiam: http://vereadorantenor.blogspot.com/2009/11/todos-os-comentarios-publicados.html.
ResponderExcluirAntenor