Termina no dia 14 o prazo para regularização do título eleitoral daqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de um milhão de eleitores podem ter o documento cancelado.
Quem não regularizar o título de eleitor perde o cadastro junto à Justiça Eleitoral. Além disso, pode ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa e obter certos tipos de empréstimos.
A não regularização também impede o cidadão de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário