Ontem foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei n° 15/2011, da autoria do Vereador Dr. Antenor. Tal projeto propoe que seja publicado no Diário Oficial do Município a relação dos cargos em comissão de Guarapuava na última semana dos meses de junho e dezembro de cada ano.
Se aprovado, a lei que passará a vigorar auxiliará na transparência do serviço público, que tanto sofre com críticas de gastos indevidos. No projeto ainda se dá o destaque a redação que prevê a publicação de no mínimo a denominação do cargo e o nome de seu ocupante.
De acordo com a justificativa do projeto já existe a publicação da relação de servidores, porém não ha´diferenciação de cargos em comissão e de servidores concursados, o que torna imposívle a fiscalização por parte do Poder Legislativo, bem como pela população em geral. O projeto ainda terá mais duas votações para que seja convertido em lei, uma votação será na sessão de hoje (05) e na próxima sessão.
Clique Aqui e leia o projeto na íntegra
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