
A proposta do governo para 2012, que chegou ao Congresso Nacional na última sexta-feira (15), prevê, entre outros pontos, reajuste de 13,1% no salário mínimo, que passará dos atuais R$ 545, para R$ 616, 34. Para Vargas, apesar de não ser definitivo, o valor proposto não deve sofrer alterações. “O salário mínimo não deverá sofrer alterações, pois ficará bem acima da inflação prevista para o período, além de respeitar a regra já aprovada pelo Congresso visando a valorização do mínimo”, afirmou.
O Congresso Nacional definiu que o aumento do salário mínimo deve se basear no crescimento da economia de 2010 (7,5%), mais a variação da inflação (INPC), projetada em 5,2%. Apesar disso, nos últimos anos, a decisão final sobre o valor do mínimo só é anunciada após negociação entre o governo e as centrais sindicais.
Superávit Primário- O projeto da LDO também definiu o superávit primário para o próximo ano. Segundo a proposta, o valor nominal deve ficar em R$ 139,8 bilhões, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2012. A proposta permite que a meta global seja deduzida de R$ 40,6 bilhões, que é o tamanho dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012.
Para André Vargas, a dedução dos gasto com as obras do PAC, no superávit primário, também não deverá sofrer grandes alterações. Segundo ele ,“os projetos e os cronogramas de execução das obras já foram realizados e a prioridade agora deve ser a finalização das obras já em andamento”, destacou. Neste ano, a meta primária foi fixada em R$ 117,89 bilhões, que podem ser reduzidos em R$ 32 bilhões, referentes ao PAC.
Alterações - Ainda sobre o projeto da LDO para 2012, segundo Vargas, apenas o ponto que reduz a margem dos parlamentares de criar despesas obrigatórias no orçamento do Executivo, ao longo do ano, pode sofrer alguma alteração. De acordo com o parlamentar, as negociações que devem ocorrer entre governo e parlamento no Congresso, para aprovar o projeto, deve levar a algum tipo de flexibilização desta norma.O plenário realiza sessões ordinária amanhã, às 14h, e extraordinária na quarta-feira (20), às 9h.
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