Cada unidade de ensino pode receber de R$ 6 mil a R$ 9 mil,
de acordo com o número de alunos
Foto: Portal do Professor
Escolas públicas de 3.433 municípios receberão R$ 100 milhões para
realizar adequações arquitetônicas nas sedes e investir em outras
melhorias para favorecer a igualdade de condições de acesso e
aprendizagem aos alunos com deficiência. O repasse de recursos pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades de
ensino foi normatizado pela Resolução nº 27, de 2 de junho de 2011,
publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3).
Os recursos, provenientes do FNDE, destinam-se a 12.165 mil unidades
municipais, estaduais e do Distrito Federal para serem aplicados,
prioritariamente, na contratação de serviços de construção de rampas,
alargamento de portas e passagens, assim como a instalação de corrimãos.
Sanitários também devem ser adequados para acessibilidade e colocação
de sinalização visual, tátil e sonora. A verba pode ser aplicada, ainda,
na aquisição de itens como cadeiras de rodas, bebedouros, mobiliários
acessíveis ou softwares específicos.
Censo Escolar de 2010 - Quase
500 mil alunos matriculados em unidades de ensino regular são
estudantes com deficiência e apenas 20% das escolas públicas de educação
básica atendem a critérios de acessibilidade a esse público. Neste ano,
serão atendidas as escolas que receberam sala de recursos
multifuncionais em 2009 e registraram matrícula de estudantes com essa
característica no Censo de 2010. Cada unidade de ensino pode receber
recursos que variam de R$ 6 mil a R$ 9 mil, de acordo com o número de
alunos. “Os estudantes com deficiência devem ter acesso a todas as
dependências da escola”, pondera a diretora de políticas de educação
especial do Ministério da Educação (MEC), Martinha Clarete.
A Escola Acessível faz parte do Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE), que reduz a burocracia na transferência de recursos. Para
recebê-los, as escolas devem elaborar planos de ações que serão
submetidos à aprovação das secretarias de educação, observados os
critérios e normas gerais de acessibilidade nas obras.
Política de educação inclusiva foi lançada em 2008
Os resultados do Censo Escolar da Educação Básica apontam um
crescimento significativo nas matrículas da educação especial nas
classes comuns do ensino regular. De acordo com o MEC, esse crescimento é
reflexo de política adotada que inclui programas de implantação de
salas de recursos multifuncionais, adequação de prédios escolares para a
acessibilidade, formação continuada de professores da educação especial
e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na
escola, além do programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. O
objetivo é estimular a formação de gestores e educadores para a criação
de sistemas educacionais inclusivos. A política nacional de educação
especial na perspectiva da educação inclusiva foi lançada em 2008
paralelamente a aprovação, por meio de emenda constitucional, da
convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das
pessoas com deficiência. De acordo com a convenção, devem ser
assegurados sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis.
Secretaria de Comunicação da Presidência da República
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