Realizar um amplo diagnóstico das necessidades da educação no
Brasil. Essa é a meta da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação
(PNE) da Câmara dos Deputados que está percorrendo o País, debatendo e
colhendo propostas e sugestões ao novo PNE. Nesta segunda-feira (6) foi
realizada uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa
do Paraná, conforme proposta das comissões de Educação e de Cultura da
Casa, em conjunto com a Câmara Federal. O evento visou discutir as 20
metas, 10 estratégias e 178 diretrizes estabelecidas pelo Plano a serem
alcançadas pelo país até o ano de 2020.
Além de incluir metas de acesso à educação infantil, ensino médio e
superior, o Plano também reafirma a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que determina a universalização da pré-escola até 2016, e
acrescenta que 50% das crianças de até 3 anos devam ter acesso à creche
até 2020. “Precisamos mapear as demandas para descobrir aonde chegamos
no ensino básico, médio, superior e na educação infantil. É hora de
diagnosticar as necessidades do setor”, comentou o relator do PNE,
deputado federal Ângelo Vanhoni (PT/PR).
“A educação deve ser o principal vetor de crescimento do Brasil. E a
discussão deve envolver governos, municípios, e a sociedade como um
todo”, disse Vanhoni, ao informar que o projeto já recebeu mais de 1.200
emendas e que “até quarta-feira, prazo final para apresentação de
emendas parlamentares, esse número deve chegar a 1.500 ou 1.600
emendas”. Em Curitiba, o evento contou com a participação de mais de 21
entidades que apresentaram várias emendas ao projeto. “Hoje discutimos a
permanência das crianças nas escolas, a inclusão, a valorização dos
professores, a educação no campo e várias entidades entregaram sugestões
ao relator, deputado Vanhoni”, informou o deputado estadual Professor
Lemos (PT).
Financiamento
Outra questão bastante discutida durante o evento foi com relação
ao financiamento do setor, mais precisamente o índice do Produto Interno
Bruto (PIB) destinado à educação. “Não será uma discussão fácil. A
sociedade reunida em entidades já postulou um índice de 10% do PIB. O
Executivo enviou uma mensagem estipulando 7%. O índice financeiro vai
ser a grande discussão, até porque envolve prefeitos, governadores,
União e sociedade”, comentou Vanhoni. Atualmente a educação conta com
aproximadamente R$ 160 bilhões e se o PIB passar dos atuais 5% para 7%,
conforme estabelece o PNE, o setor terá mais 2% do PIB agregando à conta
mais R$ 60 bilhões.
Presente ao evento, o secretário estadual da Educação e
vice-governador do Paraná, Flávio Arns, também acredita que uma das
principais discussões para implementação do PNE será a questão dos
recursos. “Este é um item essencial. A principal discussão é a
repactuação dos financiamentos que hoje está com o governo federal, é
ele que deve repensar isto”, disse o secretário. Para ele, a educação
tem que ser prioridade absoluta. “E a prioridade tem que estar refletida
no orçamento. Só assim conseguiremos atingir os indicadores de
qualidade que propusermos nesse plano para os próximos dez anos”,
argumentou.
O secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Francisco
das Chagas Fernandes, também admitiu que a questão do financiamento irá
pautar os próximos debates em torno do PNE. “Há uma necessidade muito
grande de se definir de onde virão os recursos para a implementação do
PNE. Uma sugestão seria o uso do fundo do pré-sal”, sugeriu. Ele também
destacou ser importante discutir as metas. “Elas também precisam ser
discutidas. Temos que saber se elas são exequíveis no Brasil”, apontou.
Presentes
O projeto de lei nº 8.035/2010 norteará as ações de educação entre
2011 e 2020. Após aprovação do PNE, os estados e municípios deverão
desenvolver, em até um ano, os planos estaduais e municipais para
executar as medidas. Atualmente, o projeto tramita em uma Comissão
Especial da Câmara Federal, depois segue ao Senado, e deve ser votado
até o final deste ano. Participaram do evento o deputado federal Alex
Canziani (PTB); a presidente nacional da União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime), Cleusa Repulho; o presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto
Franklin de Leão; o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara; coordenador geral do Fórum Estadual de Educação
do Paraná e reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho; presidente estadual da
APP/Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho; entre outras representantes
de entidades e sindicatos ligados à área.
A seguir as 20 metas do PNE:
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população
de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de
forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de
matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o
atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular
de ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de
modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do
campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres,
bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com
vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou
mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto
e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de
jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos
finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para
50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando
a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da
atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para
75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total,
35% doutores. 7 estratégias.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na
pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60
mil mestres e 25 mil doutores. 9 estratégias.
Assessoria de Imprensa Alep
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da
educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida
em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de
pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada
em sua área de atuação.
Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de
aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de
onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais
com escolaridade equivalente.
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos
de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de
ensino.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada
de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em
educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno
Bruto (PIB) do país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário